FGTS: Governo volta a estudar mudanças no saque-aniversário

O Governo Federal ainda não desistiu da ideia de realizar alterações no sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O alvo principal está mesmo no chamado saque-aniversário. Trata-se de um sistema em que o cidadão pode sacar a quantia todos os anos no mês do seu nascimento, e nos dois meses seguintes.

Segundo apurações do jornal O Globo, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) não tem mais a ilusão de que vai poder acabar com o sistema de saque-aniversário do FGTS.

Isso porque a avaliação é de que o Congresso Nacional, que atualmente tem um caráter mais liberal, não deve ajudar a aprovar o fim deste sistema que foi estabelecido ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

De todo modo, o fato é que Marinho estuda realizar ao menos algumas alterações mais gerais no sistema do saque-aniversário. O Governo está analisando, por exemplo, a possibilidade de acabar com o sistema de antecipação do Fundo Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido popularmente como FGTS consignado.

Como funciona a antecipação

Hoje, as leis que regem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço permitem que o cidadão antecipe os seus saldos do FGTS para pagar uma série de dívidas, como o rotativo do cartão de crédito, por exemplo. Ao optar por este sistema, o indivíduo compromete o seu Fundo por um período de tempo.

Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, há uma previsão de que o trabalhador pode antecipar até cinco anos do FGTS. No Itaú, o prazo pode chegar até a sete. Desta forma, o indivíduo compromete o seu saldo para pagar dúvidas, e quando o dinheiro for liberado, vai diretamente para o banco, e não para o trabalhador.

Críticas ao saque-aniversário do FGTS

Em entrevistas, o Ministro do Trabalho segue criticando o sistema de saque-aniversário. De acordo com ele, vários trabalhadores estariam entrando em contato para falar sobre o tema.

“Ao aderir ao saque-aniversário, os trabalhadores não podem, em caso de demissão, sacar o seu saldo. Hoje, a maior reclamação que recebo diariamente nas minhas redes sociais é dos trabalhadores pedindo para eu acabar com o saque-aniversário, para que eles possam voltar a ter o direito de sacar o saldo”, disse Marinho.

“O saque-aniversário criou a farra do sistema financeiro com o Fundo de Garantia. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir do formato do saque-aniversário”, disse Luiz Marinho em entrevista recente.