FGTS: Ministro diz que queria ter acabado com saque-aniversário

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse em entrevista nesta segunda-feira (21) que pretendia ter acabado com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ele admite que não vai conseguir seguir com este plano.

“Está descartada pelo governo (a chance de acabar com o saque-aniversário). Se dependesse da minha posição pessoal, acho que o mais saudável para o Fundo de Garantia seria acabar com o saque-aniversário”, disse o ministro em entrevista à Veja.

A mudança no FGTS

Já que não vai acabar com o saque-aniversário, o ministro deixou claro que vai promover apenas algumas mudanças nas atuais regras. Na mira está a indicação de que o saldo não poderia ser retirado em caso de demissão.

“Especialmente com a proibição de saque do saldo (em caso de demissão), há um problema. Os trabalhadores me pedem ‘acabe com o saque-aniversário’. Mas isso não está em debate. O saque-aniversário será mantido”, disse ele.

Congresso Nacional

Mas até mesmo uma simples mudança no saque-aniversário do FGTS ainda não está concretizada. O ministro vai precisar enviar um projeto ao Congresso Nacional e pedir para que os parlamentares debatam e aprovem as medidas.

“O projeto de lei que nós estamos enviando para o Congresso, com urgência, é para restituir o direito do trabalhador e da trabalhadora, que eventualmente recorreu ao saque-aniversário, e ele tem um saldo quando da sua demissão e ele não pode sacar”, disse o Ministro.

Mudanças no STF

Marinho também insinuou que a medida que não permite o saque em caso de demissão para quem aderiu ao saque-aniversário seria inconstitucional.

“Se alguém entrasse no Supremo Tribunal Federal (STF) contra este aspecto da lei, isso seria considerado inconstitucional. Porque você tem um patrimônio. Um outro sistema se utiliza desse seu patrimônio para lhe cobrar juros. Isso pra mim é uma incompreensão. Isso é injustiça pra mim”, completou ele.

Saque-aniversário do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança que pertence ao trabalhador e que vai aumentando a cada mês de trabalho. Contudo, ele só pode retirar a quantia em momentos específicos, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

A não ser que o cidadão opte pelo saque-aniversário. Neste caso, o indivíduo ganha o direito de sacar o saldo sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses seguintes. Mas neste caso, ele perde o direito de saque em caso de demissão sem justa causa.