FGTS: ministro não cumpre promessa sobre saque-aniversário
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) fez promessas sobre o saque-aniversário do FGTS, mas não conseguiu cumpri-las no prazoDesde o início do ano passado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) iniciou uma campanha aberta contra o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O chefe da pasta classifica este esquema como algo negativo para os trabalhadores.
No início do último mês, Marinho dobrou a aposta e fez uma promessa. Ele disse que, em março, enviaria ao congresso nacional um projeto de lei que prevê o encerramento do saque-aniversário do FGTS. A promessa, no entanto, não foi cumprida.
Veja o que disse o ministro na ocasião:
“Isso está em construção no governo. Nós devemos, a depender de mim, no mês de março, oferecer ao Congresso Nacional em projeto de lei. Se depender de mim nós temos aí duas semanas para estar pronto para o presidente Lula poder assinar”, disse.
Já estamos na segunda semana de abril, e até agora o projeto que deve propor o fim do saque-aniversário do FGTS ainda não foi enviado ao congresso, o que pode indicar uma indefinição do governo federal sobre este assunto.
O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS. Quem opta por este sistema, passa a ganhar o direito de sacar o saldo todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Em contrapartida, quem opta pelo saque-aniversário, perde automaticamente os benefícios do saque-rescisão. Entre outros pontos, o trabalhador perde o direito de receber o saldo em caso de uma demissão sem justa causa.
A novela do ministro
Como dito, não é de hoje que Luiz Marinho está encabeçando uma campanha contra o saque-aniversário. Mas a novela envolvendo esta narrativa já passou por diversos capítulos diferentes desde o início do ano passado.
Inicialmente, Marinho disse que acabaria com o sistema, mas logo depois reconheceu em entrevistas que não teria apoio do governo para este movimento. No segundo semestre, o ministro desistiu de acabar com o sistema, mas disse que enviaria um projeto para alterar algumas regras do saque-aniversário.
No capítulo mais recente desta novela, Marinho voltou a dizer que deseja acabar com o sistema do saque-aniversário do FGTS.
Mas é provável que ele não tenha vida fácil dentro do congresso nacional, que tem sensível maioria liberal. Boa parte dos parlamentares já adiantou que não deve aprovar a medida que coloca um fim no saque-aniversário.
A medida, vale lembrar, foi aprovada ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
