FGTS: mudanças no saque-aniversário ganham o aval de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu autorização para o envio do projeto que aplica mudanças no sistema do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao menos foi o que disse o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), em entrevista nesta terça-feira (3).

O saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade criada ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O trabalhador que opta pelo esquema, ganha o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu aniversário ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Contudo, o cidadão que entra neste esquema fica impedido de sacar o FGTS em caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho é contra esta medida e argumenta que ela estaria desvirtuando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O projeto 

Inicialmente, o plano de Marinho era acabar definitivamente com o saque-aniversário do FGTS. Contudo, ele declarou que não encontrou apoio dentro do governo federal para este movimento. Assim, ele decidiu aplicar apenas um projeto de lei com algumas mudanças. Foi justamente este projeto que foi apresentado e aprovado por Lula.

“Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho a jornalistas.

“Não se pode negar esse direito a alguém por existir uma fragilidade no sistema, onde os bancos agem de forma leonina”, disse o Ministro.

O próximo passo é conseguir a aprovação do Congresso Nacional, onde o governo federal tende a encontrar mais resistências, já que a maioria dos parlamentares são liberais. De todo modo, Marinho disse que acredita que o congresso nacional “terá maturidade” para aprovar o documento.

O que vai mudar?

O projeto que vai ser apresentado por Marinho pretende permitir que o cidadão que opta pelo saque-aniversário tenha o direito de sacar o dinheiro mesmo em caso de uma demissão sem justa causa. Como dito, hoje esta possibilidade não é liberada.

O saque-aniversário do FGTS

Dados mais recentes divulgados pela Caixa Econômica Federal indicam que mais de 32 milhões de trabalhadores do país aderiram voluntariamente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Destes, estima-se que quase 17 milhões tenham contratado financiamento tendo estes recursos como garantia. Até o último mês de agosto, o total de créditos contratados já somava mais de R$ 11,4 bilhões.