FGTS: Nova regra a partir de março para o saque-aniversário
Ministro Luiz Marinho deve apresentar as mudanças em marçoUma nova regra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores que fizerem o saque-aniversário está para ocorrer. A proposta é que tenham acesso ao valor integral do fundo em caso de demissão, sem precisar esperar dois anos. Tudo está sendo preparado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro Luiz Marinho deve apresentar em março ao Conselho Curador do FGTS uma proposta de alteração nas regras do saque-aniversário. A medida deve abranger os recursos que não estão comprometidos com financiamentos em casos emergenciais para demissão sem justa causa.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário existe desde 2019 e permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, um percentual do saldo, mais uma parcela adicional. A adesão é voluntária, mas aqueles que optam pelo saque deixam de ter o direito de retirar todo o saldo do FGTS se forem demitidos pelo empregador. Apenas mantem-se a multa de 40%.
Nova regra do saque-aniversário
Segundo informou Luiz Marinho, os trabalhadores que fizeram a antecipação do saque-aniversário, também poderão realizar o saque do FGTS mesmo se houver demissão do seu emprego.
A medida, segundo Marinho, valerá a partir do mês de março e abrangerá os recursos que não há comprometimento com financiamentos em casos emergenciais para demissão sem justa causa.
Ainda de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, o assunto terá sua decisão em março, onde a ideia será facilitar que pessoas desempregadas não fiquem desamparadas e realizem o saque do FGTS, mesmo ao ter optado pelo saque-aniversário.
Como consultar o saldo
Assim, para saber quanto dinheiro do FGTS você tem disponível para saque, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. No site da Caixa, você precisa confirmar o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF e clicar em “cadastrar senha”.
Por fim, o NIS (ou NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número. A diferença é que eles a geração ocorre em bases de dados diferentes.
