FGTS: Saiba como receber os lucros do fundo

Os trabalhadores que possuíam saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2024 já receberam a partilha dos lucros do fundo.

A Caixa Econômica Federal finalizou os depósitos na segunda-feira, dia 28, resultando em um total de R$ 12,9 bilhões transferidos para aproximadamente 134 milhões de brasileiros.

Este ano, a distribuição, que geralmente ocorre em agosto, foi antecipada após a aprovação do balanço financeiro do FGTS pelo Conselho Curador.

Os lucros são creditados proporcionalmente ao saldo de cada conta. O índice de correção utilizado para o cálculo foi de 0,02042919, o que implica que alguém com R$ 1.000 no fundo recebeu R$ 20,43 adicionais.

Contas que tinham R$ 5.000, por exemplo, receberam R$ 102,15 a mais.

Esses valores foram adicionados ao saldo das contas e podem ser verificados no aplicativo FGTS – disponível para sistemas Android e iOS – ou através do internet banking da Caixa, na seção de extrato.

A transação aparece com a descrição: “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2024”.

Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade do FGTS alcança 6,05% em 2024, superando a inflação do ano, que foi de 4,83% segundo o IPCA.

Contudo, essa rentabilidade ainda ficou abaixo da poupança, que teve um rendimento de 6,41% no mesmo período, impulsionada pela taxa de juros básica (Selic).

A partir de 2016, a legislação estabeleceu como obrigatório o repasse de parte dos lucros do FGTS aos trabalhadores, como compensação pela baixa rentabilidade do fundo, que historicamente é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Os recursos provêm de investimentos realizados pelo fundo em setores como habitação, infraestrutura e saneamento básico.

Quem pode retirar

Todos os trabalhadores que possuíam saldo nas contas do FGTS até o final de 2024 têm direito à distribuição dos lucros. No entanto, isso não implica que o valor esteja disponível para retirada imediata.

O FGTS, por regra, serve como um fundo de proteção para o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóvel, diagnóstico de doenças graves ou falecimento do titular.

Se um trabalhador for demitido em 2025 e já tiver retirado o saldo da conta, ele ainda poderá sacar o valor dos lucros, desde que esses tenham sido creditados após a transação.

Esta regra também se aplica nos casos em que a empresa atrasou os depósitos, regularizando a situação somente após a demissão.

Saque-aniversário

Nessa modalidade, o trabalhador abdica do saque-rescisão. Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, ele não poderá retirar o saldo total da conta – apenas a quantia anual liberada no mês do seu aniversário.

Contudo, os lucros distribuídos ainda serão creditados e poderão ser resgatados conforme as regras do saque-aniversário.

As solicitações de saque podem ser feitas diretamente pelo aplicativo Meu FGTS, que também está disponível para dispositivos Android e iOS.

Aqueles que preferirem podem buscar atendimento nas agências da Caixa para obter informações sobre o extrato da conta e tirar dúvidas sobre o saque.