Governo defende paralisação de julgamento da correção do FGTS

Está tudo pronto para o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai analisar uma ação que pode alterar o sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A depender da decisão, é possível que trabalhadores formais de todo o Brasil passem a ganhar mais nas suas poupanças.

Contudo, há um movimento dentro do Governo Federal para tentar impedir a realização deste julgamento. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou formalmente com um pedido para que o STF não julgue mais este processo, alegando que uma mudança no sistema de correção poderia ser prejudicial ao país.

O que pede a ação

A ação em questão é do ano de 2014 e foi movida pelo partido Solidariedade e pela Central Força Sindical. O documento pede que o STF passe a permitir uma mudança no sistema de correção. Atualmente, a variação dos valores é baseada na chamada Taxa Referencial (TR), que tem aumento quase nulo todos os anos.

A ideia da ação é fazer uma mudança e deixar de considerar a TR como correção, e sim algum índice de inflação. Tal patamar poderia ser o mesmo que é definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) todos os anos.

Na prática, tal alteração teria impacto direto no FGTS, já que os trabalhadores passariam a ganhar mais todos os anos.

O argumento da AGU

A AGU defende que o atual formato de correção do FGTS já considera um aumento para além da TR. Assim, eles argumentam que não seria necessário aplicar mais uma mudança na atual lei do regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

“A remuneração das contas passou a ser influenciada, não apenas pela correção monetária (com base na TR), mas também pela capitalização de juros de 3% ao ano e pela distribuição dos resultados positivos auferidos”, disse a AGU em documento enviado ao STF.

“O equilíbrio do fundo depende do pagamento dos saldos do FGTS aos trabalhadores pela mesma Taxa Referencial, sob pena de se inviabilizar a realização dos programas sociais”, completa a nota.

A Advocacia diz ainda que uma mudança poderia ter impacto na criação de empregos e na quantidade de pessoas atendidas pelo Fundo.

O FGTS

Como dito, a decisão sobre o futuro da correção dos valores do FGTS pode ser definida ainda nesta quinta-feira (20) pelo plenário do STF. Há muita expectativa em torno da decisão que será tomada pelos magistrados provavelmente dentro de mais algumas horas.