Governo propõe nova forma de correção do FGTS. Entenda
Novo formato de correção do FGTS está em discussão dentro do STF e tem potencial para impactar o bolso dos trabalhadores brasileirosO governo federal propôs um novo formato de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esta indicação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), local onde há um debate sobre o tema neste momento.
De acordo com informações de bastidores, a ideia indicada pelo governo federal é corrigir o valor do FGTS pelo menos de acordo com a inflação. Assim, de toda maneira, os trabalhadores poderiam ter um ganho real de um ano para outro.
O julgamento do STF
O STF segue julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema. Este é o documento que alega que o atual formato de correção do FGTS não é justo, e que pede para que o STF indique um novo formato de correção.
Hoje, o FGTS é corrigido apenas pela chamada Taxa Referencial (TR), que tem aumento quase nulo todos anos, e mais um adicional de 3%. Para o governo federal, este sistema já seria justo com os trabalhadores brasileiros.
Mas esta não parece ser a mesma opinião da maioria dos ministros do STF, que estão indicando que deverão aprovar uma mudança neste sistema. Por isso, o governo federal deve se adiantar para dar uma nova sugestão para a correção do FGTS.
A ação em questão chegou ao STF ainda no ano de 2014, mas só começou a ser julgada em 2023. De lá até aqui, o julgamento passou por vários adiamentos. Agora a expectativa é de que o tema volte para a pauta dos ministros dentro de mais alguns dias.
Como vai funcionar a correção do FGTS
Pela proposta enviada pelo governo federal, a ideia central é seguir corrigindo o FGTS através da TR, e também do adicional de 3%. Nos anos em que esse ganho ficar abaixo da inflação, os trabalhadores poderiam receber um aumento para compensar as perdas.
Esta proposta, no entanto, não engloba as chamadas perdas retroativas, ou seja, o governo federal não teria que arcar com as correções passadas não feitas dentro do FGTS.
Para o trabalhador, este formato indicado pelo governo federal poderia ter um impacto positivo, já que eles poderiam receber uma correção maior em comparação com o que acontece hoje. Mas o aumento seria menor em comparação com o que estava sendo ventilado pelas centrais sindicais.
O governo federal alega que esta nova proposta que está sendo enviada ao STF é fruto de um acordo entre o Ministério do Trabalho e estas Centrais Sindicais. Resta saber, no entanto, se a tese vai conquistar os ministros do STF.
