Justiça autoriza uso do FGTS para realizar fertilização in vitro: decisão pode abrir precedente no país
Casal do Rio Grande do Norte conseguiu na Justiça o direito de sacar o fundo para custear tratamento de reprodução assistidaA Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Caixa Econômica Federal libere valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um trabalhador custear, junto com a esposa, um tratamento de reprodução assistida.
A decisão foi tomada pela juíza Madja Moura, da 11ª Vara Federal, em Assú, cidade a cerca de 210 km de Natal.
O casal, casado desde 2011, enfrentou diversas tentativas frustradas de gravidez ao longo dos anos. Após acompanhamento médico, foi indicado que a única alternativa viável para a gestação seria a fertilização in vitro (FIV), procedimento com custos elevados.
O que é a fertilização in vitro?
A FIV é uma técnica de reprodução assistida em que a fecundação do óvulo pelo espermatozoide acontece fora do corpo da mulher, em laboratório.
Após a fertilização, o embrião é transferido para o útero, onde poderá ou não se desenvolver.
É importante destacar que esse tratamento é caro, e não é coberto pelo FGTS de forma automática, sendo necessário entrar com ação judicial para liberar os recursos.
Entendendo a decisão
Na sentença, a juíza Madja Moura foi enfática ao afirmar que o caso envolve uma questão de gênero e merece uma análise sensível.
Para ela, negar o uso do FGTS para um tratamento reprodutivo perpetua desigualdades e impede o pleno exercício de direitos femininos.
“A negativa do uso de recursos próprios, como o FGTS, para viabilizar tratamento buscado pelo autor e sua esposa implica em perpetuar desigualdades estruturais e institucionalizar barreiras ao exercício de direitos reprodutivos femininos”, escreveu a magistrada.
Ela também defendeu que o Judiciário deve atuar para garantir igualdade de gênero no acesso à saúde, inclusive removendo obstáculos legais que limitem esse acesso.
Quando o FGTS pode ser sacado
De modo geral, o FGTS pode ser sacado em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Compra ou financiamento de imóvel
- Morte do trabalhador
- Desastres naturais (com decreto de calamidade)
No caso analisado, a juíza entendeu que o uso do fundo para custear a FIV não apenas era legítimo, como necessário diante do contexto apresentado.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de saldo pago pelo empregador, e que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em momentos específicos.
Há ainda uma outra opção: aderir ao saque-aniversário. Neste caso, o cidadão pode sacar quantia todos os anos, sempre no mês de seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
