Lei permite saque extra do FGTS em caso de certas doenças

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para garantir uma reserva financeira para os trabalhadores, em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóveis. No entanto, ele também pode ser utilizado em algumas situações de doenças.

Dessa forma, esse fundo funciona como uma poupança feita pelo empregador que precisa fazer depósitos de quantias mensalmente em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal.

Assim, também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, além dos empregados domésticos, trabalhadores temporários e avulsos, assim como os safreiros que são operários rurais que trabalham apenas no período de colheita. Atletas profissionais também têm direito de receber o FGTS. 

 

Todavia, esse dinheiro somente pode ser sacado em situações específicas, dentre as mais comuns estão a demissão sem justa causa, compra da casa própria, através do saque-aniversário que permite a retirada de apenas uma parte do dinheiro, e por motivo de doença grave.

Na leitura a seguir, vamos explicar quais são essas doenças e como proceder. Acompanhe!

Saque em caso de enfermidades

Como citado anteriormente, o saque do FGTS pode ser realizado quando o trabalhador esteja com uma doença grave, assim como quando seus dependentes também estejam. No entanto, no que se refere aos dependentes, é preciso destacar quem são os mesmos, veja:

• Cônjuge ou companheiro do trabalhador(a);
• Filhos e enteados com menos de 21 anos ou até 24 caso estejam estudando;
• Dependentes reconhecidos pela Previdência Social;
• Pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.

No caso do saque do FGTS para apoio aos dependentes, será necessário que o trabalhador apresente a documentação que comprove a situação como:

• Certidão de casamento;
• Certidão de nascimento;
• Declaração de união estável;
• Prova de coabitação;
• Entre outros.

Enfermidades que possibilitam o saque

Assim, o Saque por Doenças Graves é o saque da conta FGTS para o trabalhador ou seu dependente que estiver acometido pelas doenças abaixo listadas:

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• Nefropatia Grave
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• HIV/AIDS
• Neoplasia Maligna
• Estágio Terminal

Vale ressaltar que a compra de prótese ou órtese é considerado outro motivo de saúde capaz de liberar o saque do FGTS — que neste caso fica limitado ao valor necessário para a aquisição. 

Como solicitar o saque do FGTS?

Assim, a solicitação do saque do FGTS por Doença Grave ocorre de forma simples,  pelo aplicativo FGTS seguindo as etapas abaixo:

1. Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3. Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
4. Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
5. Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
6. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
7. Faça Upload dos documentos requeridos;
8. Verifique os documentos anexados e confirme;
9. A Caixa irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.