Lucro do FGTS: Saiba quem recebe os valores

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) marcou sua próxima reunião para o dia 24 de julho. Neste encontro, será determinado o valor dos lucros do fundo que serão repassados aos trabalhadores até o final de agosto.

De acordo com a legislação vigente, esse valor deve ser creditado nas contas até o dia 31 de agosto.

O FGTS obtém lucros por meio de investimentos em setores como habitação, saneamento e infraestrutura.

Desde 2016, parte dos lucros é destinada às contas dos trabalhadores, após a promulgação de uma lei que estabeleceu a obrigatoriedade dessa distribuição, com a finalidade de aumentar a rentabilidade das contas vinculadas.

O Conselho Curador, que tem a função de decidir o valor a ser distribuído, é composto por:

• representantes do governo federal, indicados por diversos ministérios, além de representantes dos trabalhadores, através de sindicatos, e dos empregadores, por meio de associações patronais.

O repasse será maior na medida em que os lucros do período sejam significativos.

No ano passado, por exemplo, foram alocados R$ 15,2 bilhões para os trabalhadores.

Receber os lucros do FGTS

Têm direito ao recebimento aqueles que apresentaram saldo positivo em suas contas do FGTS no ano-base. O pagamento referente a 2025 será para o período de 2024.

Para verificar se você possuía saldo nesse intervalo, é possível consultar seu extrato pelo aplicativo Meu FGTS, disponível para download em dispositivos Android e iOS.

Alternativamente, é viável visitar uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar um extrato no atendimento ao cliente.

Valor para cada empregado

É necessário aguardar a definição do montante que será repassado em 2025. A partir desse valor total, será estabelecido um multiplicador para determinar a fração que cada trabalhador receberá.

Por exemplo, em 2024, o índice multiplicador será de 0,02693258. Portanto, se uma pessoa tiver um saldo de R$ 10 mil na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023, receberá R$ 269,30 (10 x 0,02693258) em 31 de agosto.

Em 2023, esse índice multiplicador foi de 0,02461511, resultando em R$ 246,15 (10 x 0,02461511) para uma conta com saldo de R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2022, que foi recebido em agosto de 2023.

Valor que será repassado

Como mostrado na tabela, em determinados anos o Conselho distribuiu quase todos os lucros. Em 2023 e 2022, a escolha foi pela distribuição de 99%. No ano de 2021, foi de 96%.

Em 2023, porém, o governo sugeriu a distribuição de apenas 65%. Assim, embora a quantia de R$ 15,1 bilhões do lucro tenha sido um recorde, a proporção é inferior à de anos anteriores.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho de 2024, que a correção dos saldos do FGTS deve, no mínimo, acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação no país.

Essa decisão assegura que o valor mantenha seu poder de compra. Em 2024, o índice foi de 4,83%.