Ministério vai indicar mudanças no consignado do FGTS

O Ministério da Fazenda iniciou o processo de estudo para aplicar mudanças no sistema do consignado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é encontrar algum mecanismo para substituir este instrumento. A alteração é uma das promessas do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

Mas o fato é que a substituição deste formato de empréstimo faz parte de um pacote do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Nos últimos meses, a ala econômica do governo federal vem indicando que esta é uma medida que poderá facilitar a oferta do crédito para os trabalhadores.

Haddad deu esta sinalização em conversa com jornalistas em um evento recente. Contudo, ele não deu mais detalhes sobre quais medidas poderão ser tomadas para substituir o atual formato de consignado. Nos últimos dias, o Ministro chegou a se encontrar com membros do bancos públicos e privados para falar sobre o tema.

Mudanças no FGTS

Outro ponto que também poderá ser alterado dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a situação do saque-aniversário também ligado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário passa a ter o direito de receber o saldo do Fundo todos os anos sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses seguintes. Contudo, ele perde o direito de retirar a quantia em casos extremos, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

Inicialmente, o Ministro do Trabalho chegou a dizer que poderia acabar com o saque-aniversário. Contudo, informações de bastidores dão conta de que ele desistiu da ideia, ao perceber que esta é uma decisão que não cabe a ele, mas ao Congresso Nacional.

O que diz Marinho

De toda forma, Marinho segue confiante na ideia de que vai ter apoio dos parlamentares para aprovar mudanças no sistema. Uma delas prevê a permissão para que mesmo as pessoas que optaram pelo saque-aniversário tenham o direito de receber o dinheiro em caso de demissão sem justa causa.

“Isso é uma armadilha, levando muitos trabalhadores, hoje, a, em caso de demissão, não poderem sacar (o valor integral) por conta desta alienação. Portanto, são alienações que a legislação trouxe e nós vamos corrigir”, disse o Ministro do Trabalho.

Fato é que ainda não há um prazo para o envio do novo projeto de lei que conterá as mudanças no sistema do saque-aniversário do FGTS. O Governo acredita que poderá realizar esta movimentação ainda no segundo semestre.