Ministro volta a criticar saque-aniversário do FGTS. “Injustiça”

Se depender do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está com os dias contados. Em nova declaração, o chefe da pasta disse que vai trabalhar para acabar com esta modalidade de retirada, e classificou o processo como injusto.

“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do Parlamento. Mas devemos fazer isso no segundo semestre”, disse Marinho em uma feira organizada pelo MST no Parque da Água Branca, em São Paulo.

“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça. Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei”, completou o Ministro do Trabalho. Embora tenha dito que este é um desejo dele, Marinho frisou mais uma vez que o fim do sistema terá que se feito através do Congresso Nacional.

Hoje, a avaliação dos membros do Governo Federal é de que não há clima dentro do Senado Federal e dentro da Câmara dos Deputados para acabar com o sistema de saque-aniversário do FGTS. Embora as discussões ainda não tenham começado, vários deputados e senadores já se posicionaram de forma contrário ao projeto.

Inicialmente, Marinho chegou a dizer que o fim do saque-aniversário do FGTS poderia ser definido através do Conselho Curador do Fundo de Garantia. Contudo, depois de receber conselhos de membros da própria equipe, ele reconheceu que tal mudança não depende apenas dele, mas também do Congresso Nacional.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador, e que precisa ser depositado pelo empregador. Todos os meses, o patrão precisa depositar o equivalente a 8% do salário bruto nesta conta vinculada da Caixa Econômica Federal.

A questão aqui é que o saldo não fica disponível para o trabalhador em todos os momentos, mas apenas em situações específicas. E é justamente neste ponto que entra o saque-aniversário.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário nada mais é do que uma das modalidades de retirada do FGTS. O trabalhador que opta por este sistema passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes.

Mas por que esta modalidade irrita tanto o Ministro do Trabalh0? Luiz Marinho lembra que os trabalhadores que optam pelo sistema de saque-aniversário ficam impedidos de sacar a quantia em outras situações específicas, como é o caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo.