MPF pede explicações sobre liberação do FGTS emergencial

O Ministério Público Federal (MPF-AC) está cobrando explicações da Prefeitura do Acre em relação a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um saldo emergencial que deverá ser pago aos cidadãos da capital que estão sofrendo com as fortes chuvas na região.

Desde que os temporais começaram com mais força na capital do Acre, mais de 40 mil pessoas foram atingidas de alguma forma. O MPF deu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura explique como andam as tratativas com a Caixa Econômica Federal para a liberação do dinheiro para estes cidadãos.

“O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias enviou ofício requisitando que o prefeito Sebastião Bocalom informe sobre o andamento das tratativas necessárias junto ao banco estatal que autoriza a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS”, diz o MPF em nota.  

“O MPF advertiu, no ofício, que deixar de responder às requisições ministeriais poderá implicar em sanções criminais e configurar ato de improbidade administrativa”, completa a nota do Ministério Público Federal.

“Segundo o inciso XVI, art. 20, da Lei n. 8.036/90, está autorizada a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”, destaca a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre.

Chuvas no Acre

Segundo informações do governo local, em todo o estado do Acre estima-se que mais de 2 mil pessoas estejam desabrigadas em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado.

Já a estimativa do número de desalojados já ultrapassa a marca das 3,8 mil pessoas. Tanto a Prefeitura de Rio Branco, com o Governo do estado do Acre já decretaram situação de emergência. O Governo Federal já reconheceu a situação de emergência e publicou a informação em portaria do Diário Oficial da União (DOU).

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de fundo que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em ocasiões específicas. O caso mais comum de possibilidade de retirada é quando o indivíduo passa por uma demissão sem justa causa.

De todo modo, também é possível retirar a quantia quando o cidadão é vítima de desastres naturais, caso que pode se encaixar perfeitamente na situação das vítimas das chuvas no Acre nos últimos dias.

Vale lembrar que nem todo mundo tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Apenas as pessoas que já trabalharam de maneira formal e que possuem saldo na conta podem realizar esta movimentação.