MTE envia notificações a empregadores de trabalhadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dá início nesta quarta-feira (17) ao envio de notificações a empregadores, solicitando que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores e trabalhadoras do setor doméstico.

Através de um comunicado, a pasta anunciou que 80.506 empregadores registrados receberão comunicados pela plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que serve como meio oficial de contato com o ministério.

Além disso, a pasta esclareceu que, neste primeiro momento, a iniciativa terá um caráter informativo. “O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025”.

Após o término do prazo estabelecido, o ministério notificou que aqueles que não regularizarem suas pendências poderão ter seus casos encaminhados para notificações formais e a cobrança oficial das dívidas.

A recomendação do ministério é que empregadores do setor doméstico fiquem atentos às mensagens recebidas através do DET, a fim de evitar a perda de prazos e potenciais consequências legais e trabalhistas.

Esse sistema oferece acesso a atos administrativos, ações fiscais, convocatórias, notificações, deliberações e avisos em geral, permitindo uma comunicação digital centralizada.

Confira os números

O DET apresenta um total de 80.506 empregadores registrados, que gerenciam 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o Brasil. O montante devido ao FGTS, conforme dados do ministério, supera R$ 375 milhões.

Estados

São Paulo é o estado com o maior número, contabilizando 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também possuem dívidas significativas, refletindo a densidade populacional e econômica dessas regiões.

Em contraste, estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam as menores dívidas, que são inferiores a R$ 1 milhão, o que, segundo o ministério isso demonstra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no Brasil.