Multa de 40% do FGTS vai deixar de ser paga a trabalhador e será paga ao governo

O Fundo De Garantia do Tempo de Serviço é um programa social que deve contar com uma contribuição de 8% sobre o valor do salário do colaborador para a Caixa em que permite que o FGTS seja liberado em caso de demissão sem justa causa para que o cidadão não fique desamparado em caso de desemprego. Também está previsto na lei que o cidadão tem direito de receber uma multa de 40% sobre o valor que tem de saldo ao ser demitido. Por exemplo, a cada R$ 100 mil de saldo se tem direito a R$ 40 mil. 

No entanto, é importante salientar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao GEAT (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) que realizasse um estudo para analisar quais seriam os impactos da retirada da multa do FGTS para os cidadãos brasileiros. Por isso, não quer dizer por enquanto que tenha sido cancelada, mas que o cancelamento é estudado pelo Governo Federal. Isso iria proporcionar o maior crescimento das empresas de pequeno e médio porte devido ao fato de que não precisaria mais pagar a multa e poderia investir na contratação de um novo colaborador para cumprir a função que antes era feita pelo empregado demitido.

De modo sintetizado, o atual estudo está sugerindo que haja o cancelamento do seguro desemprego e da multa do FGTS. Mas isso deve acontecer de forma diferente: é estimado que o governo federal pague um valor pequeno mensal por cada cidadão ́ por até 30 meses no tempo e que ele demore para conseguir emprego – sendo inferior a 30 meses. Esse novo programa iria substituir o seguro desemprego e a multa, mas seria consideravelmente menor. 

É como se a multa ainda tivesse que ser paga pelas empresas mas o valor não fosse ao trabalhador e, sim, para o governo federal.