Nova lei do FGTS entra em vigor e traz mudanças significativas

Em junho, a nova lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entra em vigor e traz mudanças significativas para os trabalhadores que são contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No último dia 12, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou novas regras que alteram a forma de correção dos saldos do FGTS.

Dentre as principais mudanças está a adoção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) tendo como referência a correção dos saldos do FGTS. O rendimento do FGTS, até então, era de 3% ao ano somado a Taxa Referencial (TR).

A partir dessa alteração nas regras, a inflação medida pelo IPCA superou a taxa anterior e os saldos do FGTS serão ajustados tendo como base a inflação.

A medida entre em vigor quando a ata do julgamento for publicada, sendo aplicada retroativamente aos saldos existentes nas contas do FGTS.

Confira o impacto da decisão nos trabalhadores

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, muitos trabalhadores foram surpreendidos, em especial aqueles que consideram o FGTS como uma forma de segurança financeira.

A correção pelo IPCA pode resultar em rendimentos mais altos em períodos de inflação elevada, nesses casos irá beneficiar os trabalhadores, garantindo que seus saldos não percam valor real.

Por outro lado, os trabalhadores precisam ficar atentos às novas regras e verificar regularmente seus saldos e rendimentos.

Confira o que é o FGTS

O FGTS foi criado em 1966 e é um benefício trabalhista que tem como função a proteção dos trabalhadores demitidos sem justa causa.

Todo empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho e esses valores são mantidos em contas individuais na Caixa Econômica.

Os trabalhadores podem utilizar esses recursos do FGTS diversas ocasiões, incluindo: Demissão sem justa causa; Aposentadoria; Aquisição da casa própria; Tratamento de doenças graves, como câncer ou AIDS.