Novo consignado do FGTS: regras, juros e quem pode solicitar

Desde que o governo federal anunciou um novo modelo de empréstimo consignado que utiliza o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, milhões de trabalhadores estão curiosos para saber como o novo sistema vai funcionar.

Entre outros pontos, a medida promete reduzir os juros, e ampliar o acesso ao crédito para os trabalhadores que atuam na iniciativa privada. Mas é preciso lembrar que a ideia ainda enfrenta entraves antes de se tornar uma realidade.

O que falta para o crédito do FGTS sair do papel

Para que essa nova modalidade de empréstimo consignado do FGTS comece a funcionar de fato, restam dois passos fundamentais. São eles:

• Regulamentação: pode ser feita por meio de projeto de lei ou Medida Provisória;
• Plataforma operacional: um site ainda em desenvolvimento permitirá que os trabalhadores comparem ofertas de crédito de diferentes bancos.

Em junho do ano passado, membros do Ministério do Trabalho disseram publicamente que a expectativa era de que o novo crédito estivesse disponível para solicitação no primeiro semestre de 2025.

Como vai funcionar na prática

Considerando que essa projeção esteja correta, o novo modelo do consignado funcionará dentro de mais algumas semanas da seguinte forma:

• O trabalhador acessará a plataforma eSocial, onde estarão disponíveis as ofertas de crédito;
• Será possível comparar taxas de juros e escolher a opção mais vantajosa;
• Diferente do modelo atual, não haverá necessidade de acordo prévio entre empregadores e bancos;
• O trabalhador poderá comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal para pagar o empréstimo;
• Como garantia, serão usados até 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa;
• O empregador ficará responsável por descontar as parcelas do salário e repassá-las à Caixa Econômica Federal, que fará o repasse aos bancos.

Quem será beneficiado pelo consignado do FGTS

Em regra geral, o que se sabe é que todos os trabalhadores com carteira assinada terão acesso ao novo modelo de crédito consignado. Esse montante representa um universo de cerca de 47 milhões de pessoas, tomando como base as informações do próprio governo federal.

O FGTS é um direito concedido a todos os trabalhadores que possuem contrato formal. Isso inclui os domésticos, os rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros e até mesmo os atletas profissionais.

Com base nessas informações, é possível afirmar que todos esses grupos poderão solicitar o empréstimo do FGTS, desde que atendam aos critérios estabelecidos na lei que será enviada pelo governo federal ao congresso nacional.