O que é saque-aniversário do FGTS? Como mudar de modalidade?
Modalidade foi criada para ajudar o trabalhador e precisa ser solicitadaO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, entre outras hipóteses, para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Além disso, o FGTS é direito de todo trabalhador que está vinculado pelo regime da CLT e que teve seu contrato firmado a partir de 05/10/1988.
Antes desse período, o fundo era facultativo, ou seja, era escolha de cada um ter ou não uma garantia. Mas voltando no assunto saque, você não precisa esperar que a demissão aconteça para poder usufruir desse dinheiro.
Com relação ao saque-aniversário, a modalidade foi instituída em 2019 e permite que o trabalhador faça um saque anual do saldo de sua conta do FGTS no mês do seu aniversário. Trata-se de uma opção, ou seja, ninguém tem a obrigatoriedade de aderir.
O trabalhador que quiser aderir ao saque-aniversário deve fazer a solicitação através do aplicativo FGTS, no site da Caixa, no Internet Banking Caixa ou nas Agências. A data limite para solicitar é o último dia útil do mês do aniversário.
Todavia, o governo Lula propõe o fim do saque do FGTS aniversário podendo seguir dois caminhos: como projeto de lei, sujeito à aprovação parlamentar, ou como medida provisória (MP), com vigência imediata.
A tramitação como projeto de lei requer aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, enquanto a MP terá efeito imediato. O ministro Marinho mencionou que a decisão depende das negociações lideradas pelo Planalto
Veja mais detalhes sobre essa modalidade na leitura a seguir.
Quando é liberado o saque-aniversário?
A liberação ocorre desde o primeiro dia do mês do aniversário. A partir desta data, os valores já ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em 27 de abril, terá desde o dia 1º de abril até o dia 30 de junho para fazer o saque. Caso este não realize o saque, o valor volta automaticamente para a conta do FGTS.
Quanto é possível tirar do saque-aniversário?
Os valores para saque-aniversário são limitados. Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, não poderá fazer o saque do saldo total da sua conta do FGTS.
Portanto, poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional. Confira a tabela abaixo:
| Saldo no FGTS | Percentual de saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% do saldo | sem adicional |
| De R$ 500,01 | 40% do saldo | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% do saldo | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% do saldo | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% do saldo | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% do saldo | R$ 1,9 mil |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2,9 mil |
Como mudar para o saque-rescisão?
Para fazer a mudança, acesse o aplicativo FGTS e, em seguida, clique em “Saque-Aniversário”.
Opte pela opção “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança, ciente de que o saque-rescisão será efetivado somente após 25 meses. Conclua o processo clicando em “Sim”. Confira o passo a passo a seguir:
Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento;
Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”;
O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa.
