Revisão do FGTS será julgada neste mês! Veja quem pode ganhar uma boa grana!

Caso positivo, o trabalhador em média pode receber R$10 mil
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Atenção trabalhadores! Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os cálculos do governo federal estimam que a revisão poderá resultar em R$300 bilhões para os trabalhadores e pensionistas brasileiros. Caso a ação seja positiva beneficiando os trabalhadores, em média R$10 mil será o valor de reembolso em cada conta.

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A revisão do FGTS pede a mudança do índice de correção monetária utilizado. Atualmente, para corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) defende a correção do FGTS por um índice de inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, como acontece hoje.  A discussão sobre o assunto está parada na Corte há mais de três anos. 

Assim, a ideia é que esta cubra ao menos a inflação anual, fazendo com que os trabalhadores não sejam prejudicados, perdendo poder de compra ano a ano.

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Como funciona a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, assim que o novo índice for escolhido.

Portanto, a correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

  • Tem direito a revisão do FGTS, todo trabalhador que exerceu alguma atividade com carteira assinada após 1999. Mesmo quem já sacou parte ou todo o saldo das contas, também tem direito.
  • Independente do saque ou não o dinheiro, enquanto o saldo estava nas contas do Fundo de Garantia, o montante deveria ter sido corrigido, no entanto, isso não aconteceu, já que a Taxa Referencial (TR) está zerada.

Como pedir revisão do FGTS pela internet

É possível que o cidadão faça o cálculo estimado a ser corrigido pela revisão do FGTS por meio da ferramenta online LOIT FGTS.

Assim, por meio da leitura dos extratos do FGTS, a ferramenta consegue realizar a leitura dos documentos. Retornar com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

Dessa forma, é uma alternativa para quem deseja fazer a revisão sem ajuda de um advogado. Pois o próprio trabalhador pode ajuizar o pedido da Justiça.

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