Revisão do FGTS será julgada no dia 20 de abril e pode dar uma boa grana

Atenção trabalhadores! Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os cálculos do governo federal estimam que a revisão poderá resultar em R$300 bilhões para os trabalhadores e pensionistas brasileiros. Caso o julgamento da ação beneficie os trabalhadores, em média R$10 mil será o valor reembolsado em cada conta.

A revisão do FGTS pede a mudança do índice de correção monetária utilizado. Atualmente, para corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) defende a correção do FGTS por um índice de inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, como acontece hoje.  A discussão sobre o assunto está parada na Corte há mais de três anos. 

A ideia é que esta cubra ao menos a inflação anual, fazendo com que os trabalhadores não sejam prejudicados, perdendo poder de compra ano a ano.

Como funciona a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, assim que o novo índice for escolhido.

Dessa forma, a correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

• Tem direito a revisão do FGTS, todo trabalhador que exerceu alguma atividade com carteira assinada após 1999. Mesmo quem já sacou parte ou todo o saldo das contas, também tem direito.
• Independente de sacar ou não o dinheiro, enquanto o saldo estava nas contas do FGTS, o montante deveria ter correção. No entanto, isso não aconteceu, já que a Taxa Referencial (TR) está no zero.

Como pedir revisão do FGTS pela internet

É possível que o cidadão faça a estimativa de cálculo que precisa de correção pela revisão do FGTS por meio da ferramenta online LOIT FGTS.

Por meio da leitura dos extratos do FGTS, a ferramenta consegue realizar a leitura dos documentos e retornar com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

Dessa forma, é uma alternativa para quem deseja fazer a revisão sem ajuda de um advogado. Pois o próprio trabalhador pode ajuizar o pedido da Justiça.