Saque-aniversário do FGTS: veja o que pode mudar

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) segue na sua luta contra o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente, o seu plano era acabar com esta modalidade de retirada do saldo. Agora, a ideia é aplicar apenas algumas mudanças no sistema.

O projeto que muda o saque-aniversário

Mas afinal de contas, o que vai mudar dentro do sistema do saque-aniversário? Em primeiro lugar é importante lembrar que o governo não terá a última palavra sobre este assunto. A ideia do ministério do trabalho é enviar o projeto de lei ao congresso. Os parlamentares poderão decidir se aprovam ou não a medida.

Tal projeto já foi submetido ao ministério da Casa Civil e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Informações de bastidores dão conta de que o petista já teria dado o aval para que o projeto fosse enviado ao parlamento.

O que vai mudar?

Ainda de acordo com informações de bastidores, um dos pontos que pode ser alterado no sistema do saque-aniversário do FGTS são as possibilidades de retirada. Veja abaixo:

• Como funciona hoje

Pelas regras atuais, o cidadão que opta pelo saque-aniversário do FGTS passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes. Entretanto, ele fica proibido de sacar a quantia em caso de uma demissão sem justa causa.

• Como pode passar a funcionar

O projeto que será encaminhado pelo governo prevê que mesmo o trabalhador que opta pelo saque-aniversário vai continuar tendo o direito de sacar a quantia em caso de demissão sem justa causa.

A lei do retorno

Outro ponto que o novo projeto também quer alterar é a situação das regras de entrada. A ideia é fazer com que o trabalhador que opta por sacar a quantia em uma demissão sem justa causa, tenha mais dificuldade de voltar ao saque-aniversário.

Imagine, por exemplo, um cidadão que opta pelo saque-aniversário, mas alguns meses depois sofre uma demissão sem justa causa. Neste caso, ele vai poder sacar a quantia do FGTS, mas sairá do saque-aniversário, e não poderá voltar depois.

Esta foi a maneira encontrada pelo ministério do trabalho para diminuir os efeitos do saque-aniversário na vida dos trabalhadores. Dados mais recentes da Caixa Econômica Federal indicam que mais de 30 milhões de pessoas fazem parte do saque-aniversário. Boa parte deles afirma que não quer sair do sistema.