Saques do FGTS precisam ser declarados no IR 2024? Confira!

A temporada de entregas das declarações do IR está chegando ao fim. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para o envio. Todavia, as dúvidas dos contribuintes são muitas na hora do preenchimento. O medo de cair na malha fina pelo cruzamento de dados é grande.

Portanto vamos explicar como declarar FGTS. Afinal, uma das informações que devem constar na declaração do IRPF é sobre os valores que foram retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Ainda que isento de tributação, os saques do fundo precisam de informação à Receita Federal em dois momentos: quando houver saque superior a R$ 40 mil ou se o contribuinte estiver incluído nos requisitos para declaração do IRPF.

Além disso, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ou fizeram qualquer tipo de saque também devem informar no preenchimento. Por isso vamos te explicar a seguir como fazer.

Declarar o saque do FGTS no IR 2024

Os valores do FGTS têm informação no campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. É preciso localizar a ficha no menu do programa de preenchimento da declaração do IR 2024 e clicar em “Novo”. 

Em seguida, o contribuinte deve, em “Tipo do Rendimento”, escolher o código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).

Após a seleção, é preciso preencher os dados do “beneficiário”, que pode ser o titular da declaração, caso a conta do FGTS esteja em seu nome, ou dependente, se o saque foi feito do FGTS de um de seus dependentes.

É importante lembrar que, em caso de saque do FGTS para utilização dos recursos na aquisição, amortização ou quitação de imóveis, a ficha “Bens e Direitos” também precisa ser preenchida.

Isso ocorre no grupo 01 – Imóveis, selecionando o código correspondente ao bem, como por exemplo “11 – Apartamento”, somando o valor utilizado no campo situação em 31/12/2013.

Por fim, é preciso informar o CNPJ e o nome da fonte pagadora. No caso do FGTS, a fonte é a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04). 

Assim, basta informar o valor total do saque em 2023 e finalizar o preenchimento da ficha.

Como consultar o extrato do FGTS?

Para consultar o valor sacado do Fundo, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o extrato pelo site. Para acessar, informe o número do NIS e clique em “cadastrar senha”, ler o regulamento e aceitar. 

Logo após, é necessário preencher todos os campos com os dados pessoais, incluindo o número do título de eleitor. Criar uma senha com até oito dígitos e então ter acesso aos valores.

A CEF também possibilita fazer essa consulta pelo aplicativo do FGTS que está disponível para download gratuito em celulares. Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada.