O Trabalhador que pede demissão pode sacar o FGTS?

De acordo com a legislação atual, o trabalhador que for demitido sem justa causa pelo empregador tem direito a alguns benefícios para conseguir ter tempo para buscar uma recolocação no mercado de trabalho, como o saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Mas quem pede desligamento, não tem autorização para sacar o FGTS. 

Atualmente, podem sacar o valor do FGTS, o trabalhador que for demitido sem justa causa, quem vai se aposentar e quem vai realizar o pagamento de financiamento imobiliário. 

Vamos falar mais detalhes deste benefício. Acompanhe!

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. 

Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

Quando o Fundo de Garantia pode ser sacado

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações, tais como:

• Na aposentadoria;
• No término do contrato por prazo determinado;
• No falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• No falecimento do trabalhador e outras situações que podem ser consultadas no site do FGTS.

• Tem direito de sacar o Fundo de Garantia os trabalhadores:
• com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT
• domésticos
• rurais
• temporários
• intermitentes
• avulsos
• safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
• atletas profissionais
• diretores não empregados (critério do empregador).

Quem tem direito de sacar o FGTS os trabalhadores:

• com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT
• domésticos
• rurais
• temporários
• intermitentes
• avulsos
• safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
• atletas profissionais
• diretores não empregados (critério do empregador).

Quem não tem direito ao FGTS

• Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços;
• Trabalhadores autônomos;
• Servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio.

Propostas sobre o FGTS:

• Liberação do FGTS para trabalhadores que completam 60 anos;
• Saque do FGTS para trabalhador que permanece um ano ininterrupto fora do regime do fundo (regra atual é de três anos);
• Movimentação do saldo por pessoas com mal de Alzheimer ou Parkinson (atualmente, a lei prevê o saque se o trabalhador ou dependente tiver tumor maligno, portar o vírus HIV ou se estiver em estágio terminal em razão de doença grave).