13º salário: confira os prazos de pagamento e quem recebe em 2026

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até 30 de novembro de 2026. A legislação estabelece esse prazo para o adiantamento do benefício, que corresponde a uma parte da remuneração anual.

O pagamento é obrigatório para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também contempla outras categorias, como empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos.

A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Em 2026, porém, a data cai em um domingo, o que exige a antecipação do pagamento pelas empresas.

Quando o 13º salário deve ser pago em 2026?

O calendário do 13º salário prevê dois pagamentos. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda precisa ser quitada até 20 de dezembro.

Como o último prazo cai em um domingo em 2026, as empresas devem antecipar o pagamento da segunda parcela para sexta-feira, 18 de dezembro, último dia útil anterior.

É importante observar que os dois pagamentos têm características diferentes. A primeira parcela corresponde ao adiantamento do benefício, enquanto a segunda inclui os descontos legais, quando aplicáveis.

Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário é um direito garantido a diferentes categorias de trabalhadores e beneficiários da Previdência Social. De acordo com as regras apresentadas no material de referência, têm direito ao benefício:

• Trabalhadores contratados com carteira assinada;

• Empregados domésticos;

• Trabalhadores rurais e urbanos;

• Trabalhadores avulsos;

• Servidores públicos, conforme as regras aplicáveis;

• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os trabalhadores com carteira assinada, o pagamento é garantido pela legislação trabalhista. Já aposentados e pensionistas recebem o abono conforme o calendário estabelecido pelo governo federal.

Como calcular o valor do 13º salário?

O cálculo considera a remuneração do trabalhador e o período de serviço prestado durante o ano.

Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o equivalente a uma remuneração mensal integral. Para quem começou a trabalhar ao longo do ano, o benefício é proporcional ao tempo de serviço.

Cada mês em que o trabalhador prestou serviços por pelo menos 15 dias corresponde a 1/12 do salário utilizado como base de cálculo.

A fórmula é simples:

13º salário proporcional = salário ÷ 12 × número de meses trabalhados

Por exemplo, quem recebe R$ 3.000 e trabalhou durante seis meses, considerando pelo menos 15 dias de serviço em cada mês contabilizado, terá direito a R$ 1.500 de 13º salário bruto.

Quais descontos incidem sobre o 13º salário?

A segunda parcela do 13º salário inclui os descontos obrigatórios, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando aplicáveis.

Essas deduções são calculadas considerando o valor total do benefício, e não somente a segunda parcela.

Por esse motivo, o trabalhador costuma receber um valor menor em dezembro. O montante depositado corresponde ao saldo restante após a dedução das contribuições e dos tributos devidos.

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento do 13º salário?

O empregador que não respeitar os prazos previstos na legislação trabalhista pode ser submetido à fiscalização e sofrer penalidades.

Caso não receba o benefício dentro do período estabelecido, o trabalhador pode procurar o sindicato de sua categoria ou registrar uma denúncia junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho.

Acompanhar as datas de pagamento e conferir os valores depositados são medidas importantes para identificar eventuais irregularidades.

Perguntas frequentes sobre o 13º salário

Qual é o prazo para pagar a primeira parcela do 13º salário em 2026?

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2026.

Quando será paga a segunda parcela do 13º salário em 2026?

O prazo legal é 20 de dezembro. Como a data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.

Quem trabalhou apenas parte do ano recebe 13º salário?

Sim. O benefício é proporcional ao período trabalhado. Cada mês com pelo menos 15 dias de serviço corresponde a 1/12 da remuneração utilizada no cálculo.

Quais descontos são aplicados no 13º salário?

A segunda parcela pode incluir descontos de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme o valor do benefício e as regras aplicáveis.

O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário no prazo?

O trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho.