História do 13º salário começou décadas antes de o benefício virar lei no Brasil

A história do 13º salário no Brasil começou muito antes de 13 de julho de 1962, data em que o então presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4.090. A criação da gratificação natalina encerrou uma longa disputa que envolveu trabalhadores, sindicatos, empresários e o Congresso Nacional.

Antes da legislação, algumas empresas concediam espontaneamente gratificações ou presentes no fim do ano. Ao longo do século XX, entretanto, trabalhadores passaram a reivindicar que esse pagamento deixasse de depender da vontade dos empregadores.

Com isso, o que começou como uma demanda de determinadas categorias ganhou força nacional e acabou incorporado à legislação trabalhista brasileira.

História do 13º salário remonta às mobilizações da década de 1920

As primeiras reivindicações organizadas pelo pagamento de uma gratificação de Natal no Brasil apareceram ainda na década de 1920. Trabalhadores da indústria têxtil paulista estiveram entre os grupos que defenderam a medida.

Em 1921, funcionários da Companhia Paulista de Aniagem e da Tecelagem Mariângela participaram de mobilizações que incluíam a cobrança de um pagamento adicional em dezembro.

Nas décadas seguintes, a reivindicação ganhou espaço entre outras categorias. Ao mesmo tempo, a industrialização brasileira aumentava a presença e a organização dos trabalhadores nos grandes centros urbanos.

Na década de 1940, movimentos envolvendo metalúrgicos, ferroviários, gráficos, químicos, bancários e outros profissionais passaram a incorporar a gratificação de fim de ano às suas reivindicações.

Algumas empresas começaram a conceder o pagamento. Contudo, ainda não existia uma obrigação geral que garantisse o direito aos trabalhadores brasileiros.

Propostas chegaram ao Congresso antes da aprovação definitiva

A transformação da gratificação em lei também enfrentou uma longa trajetória no Legislativo.

Em 1951, o deputado Muniz Falcão apresentou uma proposta para tornar obrigatório o pagamento natalino. O projeto não avançou, mas o tema permaneceu entre as principais reivindicações do movimento sindical durante aquela década.

Enquanto isso, o aumento do custo de vida ampliava a pressão sobre a renda das famílias. Nesse contexto, sindicatos defendiam a remuneração adicional no fim do ano como uma forma de reforçar o orçamento dos trabalhadores.

Uma nova tentativa ocorreu em 1959, quando o deputado Aarão Steinbruch apresentou outro projeto sobre a gratificação natalina.

Dessa vez, a proposta avançaria em meio a um cenário marcado por forte mobilização social e também por resistência de setores empresariais e parlamentares contrários à criação de uma nova obrigação trabalhista.

Greves aumentaram a pressão pela aprovação do benefício

O início da década de 1960 marcou uma fase decisiva na história do 13º salário.

Com a demora na votação do projeto, diferentes categorias recorreram a paralisações para pressionar o Congresso. Em 1961, por exemplo, metalúrgicos e trabalhadores têxteis participaram de movimentos em defesa da aprovação da gratificação.

A mobilização ocorreu em um período de intensa instabilidade política. João Goulart havia assumido a Presidência após a renúncia de Jânio Quadros e a crise que cercou a sucessão presidencial.

Apesar das divergências em torno da proposta, o texto avançou. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 24 de abril de 1962. Posteriormente, em 27 de junho, o Senado também deu aval à medida.

Faltava, então, a sanção presidencial.

Quando o 13º salário foi criado no Brasil?

O 13º salário tornou-se oficialmente um direito em 13 de julho de 1962, quando João Goulart sancionou a Lei nº 4.090.

A norma estabeleceu uma gratificação salarial a ser paga pelo empregador no mês de dezembro. O cálculo passou a considerar 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês de serviço no respectivo ano, conforme as regras previstas na legislação.

Assim, o pagamento que antes dependia de acordos, mobilizações ou iniciativas espontâneas das empresas ganhou proteção legal.

Posteriormente, outras normas complementaram a regulamentação do benefício. A Constituição Federal de 1988 consolidou o 13º salário como direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Por que o benefício é chamado de gratificação natalina?

O nome jurídico ajuda a entender a origem do pagamento. A Lei nº 4.090/1962 instituiu a chamada Gratificação de Natal para os Trabalhadores.

A ideia de pagamentos extras no período natalino não surgiu exclusivamente no Brasil. Em diferentes países, empresas já adotavam bonificações de fim de ano, enquanto movimentos de trabalhadores buscavam transformar essas práticas em direitos previstos em contratos coletivos ou na legislação.

No Brasil, a expressão “13º salário” acabou se popularizando por representar, de maneira simples, uma remuneração adicional recebida ao longo do ano.

Direito permanece garantido pela Constituição

Mais de seis décadas depois da Lei nº 4.090, o benefício faz parte da legislação brasileira e possui proteção constitucional.

Atualmente, empregados com carteira assinada têm direito à gratificação conforme o período trabalhado durante o ano. A legislação também alcança outras categorias e os segurados da Previdência que possuem benefícios com direito ao abono anual.

Além disso, regras posteriores estabeleceram a forma e os prazos de pagamento aos trabalhadores, incluindo a divisão em parcelas.

Dessa forma, a história do 13º salário mostra que um direito hoje incorporado ao cotidiano dos trabalhadores passou por décadas de reivindicações e debates antes de chegar à legislação. A sanção de 1962 representou o ponto decisivo de uma trajetória iniciada ainda nas primeiras décadas do século XX.