A Receita Federal anunciou mudanças significativas no cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026.
Para este ano, o número de lotes foi reduzido de cinco para quatro, com o objetivo de acelerar o processo: a estimativa do órgão é que 80% dos 23 milhões de contribuintes com direito a valores recebam o dinheiro de volta até o mês de junho.
O primeiro lote está confirmado para o dia 29 de maio, coincidindo com a data limite para o envio das declarações. Os pagamentos subsequentes ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e, o encerramento do calendário, em 28 de agosto.
Critérios de prioridade e Pix
A ordem dos desembolsos continua seguindo critérios legais de prioridade. No topo da lista estão idosos, contribuintes com deficiência ou moléstia grave e profissionais do magistério.
Na sequência, ganham preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber o valor via chave Pix (CPF).
Em caso de empate nestes critérios, a data de entrega do documento serve como desempate: quem enviou primeiro, recebe antes.
Prazo final e multas
O contribuinte deve ficar atento ao relógio. O prazo para submeter a declaração termina às 23h59 do dia 29 de maio. O envio pode ser feito pelo programa oficial da Receita, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
A negligência com o prazo pode custar caro. A multa mínima para quem atrasar a entrega é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de gerar pendências na regularização do CPF.
Novidade: “Cashback” para baixa renda
Uma das principais inovações deste ano é a implementação de um sistema de “cashback” destinado a cidadãos de baixa renda. A medida beneficia quem recebe até dois salários mínimos e, embora não estivesse obrigado a declarar o IR, teve imposto retido na fonte no ano-calendário de 2024.
O sistema da Receita identificará esses casos automaticamente, sem necessidade de ação por parte do beneficiário. O pagamento será realizado via Pix (chave CPF) em um lote especial, previsto para começar em 15 de julho.
A expectativa é de que 4 milhões de brasileiros recebam, em média, R$ 125 cada, injetando cerca de R$ 500 milhões na economia.
