O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) fez mais algumas revelações sobre o sistema de cobranças de impostos no Brasil. Em entrevista à Globo News no final da última semana, o chefe da pasta econômica revelou que existe a possibilidade de rever a alíquota de cobrança para compras internacionais.
Neste sentido, o Ministro está se referindo ao sistema de cobrança de impostos que são feitas em compras em empresas asiáticas, como é o caso da Shein e da Shopee. Recentemente, o Governo Federal esteve no meio de uma polêmica relacionada ao sistema de tributação.
“Talvez não dê mais, fique impraticável a concorrência, então você tem que repactuar, considerando interesse dos empregadores do país que estão pagando seus tributos. Você vai ter que refazer a engenharia”, disse o Ministro da Fazenda.
Entenda a polêmica com os impostos
Hoje, existe uma lei que isenta de tributação as transações internacionais de até US$ 50, quando estas são enviadas de pessoas físicas para pessoas físicas. Contudo, o Governo Federal alega que empresas internacionais estavam usando esta regra para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento do imposto.
Para tentar coibir esta prática, o Governo chegou a anunciar oficialmente que acabaria com a regra de isenção até US$ 50 para todas as pessoas, mesmo as físicas. Assim, as empresas estrangeiras não mais teriam como tentar enganar a Receita Federal.
Contudo, o fim da isenção para transações de até US$ 50 acabou causando uma grande repercussão negativa nas redes sociais. Diante disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu estabelecer que a isenção para pessoas físicas não mais chegaria ao fim, como chegou a anunciar o Ministério da Fazenda.
Agora, Haddad está procurando outras formas de fazer com que as empresas estrangeiras paguem os seus impostos. A principal opção é o plano de conformidade. A ideia é que as companhias assinem este documento para que se comprometam a adotar as medidas para os pagamentos de impostos.
O que muda agora é que o Ministro da Fazenda admite que existe a possibilidade de reduzir os impostos para as empresas brasileiras. Hoje, a alíquota é de 60%, que incide sobre o chamado valor aduaneiro. Atualmente, este número faria com que o consumidor pagasse quase o dobro do que paga hoje em uma simples compra na Shein, por exemplo.
“Se eu não quiser assumir riscos, não serei ministro da Fazenda. Vou enfrentar todos os problemas que passarem debaixo do meu nariz, inclusive este”, disse Haddad, criticando antecessores que não teriam tomado providências sobre o tema.
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