O ano de 2026 começa com alterações relevantes no Imposto de Renda, exigindo atenção de empresas e contribuintes.
As mudanças decorrem de novas regras divulgadas pela Receita Federal e passam a impactar tanto a tributação mensal quanto o planejamento para as próximas declarações.
As empresas já haviam passado por adaptações em 2025, quando a Receita Federal publicou uma nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Com isso, foi estabelecida uma redução do imposto que pode chegar a R$ 312,89, além da isenção para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000. Também houve diminuição da carga tributária para quem recebe até R$ 7.350.
Nova regra para lucros e dividendos
Outra mudança importante no Imposto de Renda envolve a tributação sobre lucros e dividendos.
A Receita Federal definiu como deve funcionar a retenção na fonte de 10% quando os valores distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil ultrapassarem R$ 50 mil por mês.
Esse recolhimento passa a ser obrigatório para todas as empresas, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional.
No caso de beneficiários estrangeiros, a cobrança ocorre independentemente do valor distribuído, conforme orientação do fisco.
Indefinições marcam o início de 2026
Apesar das mudanças já em vigor, o início de 2026 ainda é marcado por incertezas relacionadas ao Imposto de Renda. Segundo Leonardo Battilana, sócio da área tributária do Veirano Advogados, há indefinições sobre o Imposto de Renda Mínimo voltado para altas rendas.
As regras desse imposto ainda serão divulgadas ao longo do ano, com foco na declaração que será entregue em 2027. Além disso, permanecem dúvidas ligadas à regulamentação de pontos que dependem de aprovação no Congresso e de normas infralegais.
“Vai ser um ano desafiador para a área tributária, de muito trabalho, porque tem muita mudança pela frente.”
Outras mudanças tributárias previstas para 2026
O calendário tributário de 2026 também inclui outras alterações que afetam diretamente empresas.
Em julho, está prevista a primeira apuração do imposto mínimo das grandes multinacionais. No mesmo mês, deve ser implantado o CNPJ alfanumérico para novos contribuintes.
Além disso, as empresas serão impactadas pelo corte de 10% em diversos benefícios fiscais e pelo aumento da tributação sobre bets e fintechs.
Parte dessas mudanças começa a valer já em janeiro, enquanto outras entram em vigor a partir de abril.
“Sempre tem alguma alteração na legislação tributária brasileira, mas, tão significativa, fazia muito tempo”, afirma Antonio Amendola, sócio da área tributária do Dias Carneiro Advogados.
O que o contribuinte deve acompanhar
Diante desse cenário, o contribuinte deve acompanhar de perto as atualizações do Imposto de Renda ao longo de 2026, especialmente no que diz respeito às novas regras de tributação, às retenções na fonte e às definições que impactarão as próximas declarações.
