Os vencedores de apostas em qualquer plataforma devem pagar Imposto de Renda em 2026, caso o valor do prêmio recebido em 2025 supere R$ 28.467,20. A alíquota de 15% será aplicada sobre a quantia que exceder esse montante. Prêmios que não atingirem esse limite permanecem isentos de tributos.
Hoje, a Receita Federal lançou uma nova ferramenta digital destinada a facilitar o cálculo do Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas, sejam elas online ou em ambientes físicos, além de competições virtuais como fantasy sports.
A submissão da declaração do Imposto de Renda referente a 2026 está prevista para ocorrer entre os dias 16 de março e 29 de maio. Porém, a confirmação das datas e as normas para este ano ainda serão divulgadas pela Receita Federal.
Declaração de prêmios
Para determinar o valor líquido do prêmio do ano anterior e calcular o imposto a ser pago, o contribuinte deverá recorrer às informações contidas no ComprovaBet, que serve como Comprovante de Resultados para Apostas em Loterias de Quota Fixa.
Este documento agrega todos os resultados do ano-calendário anterior, no caso específico, de 2025.
Os operadores de apostas e competições virtuais são responsáveis por disponibilizar esse documento aos apostadores até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao recebimento dos prêmios.
Se for constatado um valor de imposto a ser pago, o contribuinte deverá gerar o Darf, que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e realizar o pagamento até o último dia útil de abril.
A ferramenta para calcular o IRPF relacionado às apostas pode ser acessada através deste link. Instruções detalhadas estão disponíveis no Manual do Aplicativo, também por meio deste link.
Desde 2025, a tributação sobre apostas esportivas é aplicada ao prêmio líquido (ganhos subtraídos das apostas) com uma alíquota de 15% de Imposto de Renda, que é retido na fonte por plataformas regulamentadas.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda, um tributo federal, incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas e é crucial para o financiamento de serviços públicos como saúde e educação, sendo declarado anualmente à Receita Federal.
Aqueles que possuem rendimentos tributáveis devem efetuar o pagamento, que segue uma tabela progressiva (quanto maior a renda, maior a porcentagem paga), podendo haver restituição para aqueles que pagaram a mais, ou um saldo a restituir dependendo da declaração apresentada.
