O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.
De acordo com informações do próprio governo federal, a medida já estava valendo desde maio de 2025, e agora foi transformada em lei de fato.
Milhões de brasileiros beneficiados pela nova regra do IR
Com a mudança, 10 milhões de trabalhadores deixarão de pagar IR. Somando aos 10 milhões que já haviam conquistado isenção em 2023 e 2024, serão 20 milhões de pessoas livres da cobrança.
Segundo dados oficiais, nove em cada dez brasileiros que pagam o imposto terão isenção total ou parcial. Entre todos os declarantes, mais de 26 milhões (65%) não pagarão nada.
Trâmite da lei no Congresso
A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e, em 7 de agosto, recebeu o aval do Senado.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a Medida Provisória 1.294/2025.
No Senado, a relatoria ficou a cargo do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção de IR até R$ 5 mil ainda está em análise
Além da lei já sancionada, tramita na Câmara um outro projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O texto também prevê redução do imposto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta foi aprovada em Comissão Especial e aguarda votação no plenário. Caso avance, seguirá para o Senado.
Proposta de Lula para o IR
Vale lembrar que aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Até aqui, no entanto, ele não conseguiu cumprir essa indicação.
O governo federal já fez a sua parte nessa discussão e enviou o texto ao congresso nacional. Mas o fato é que existe uma certa demora para que o texto seja aprovado.
Embora exista a avaliação de que o poder executivo vai conseguir aprovar a medida, ela ainda não tem prazo para ser colocada em votação.
Em entrevista recente, o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (republicanos) disse que o projeto que eleva a isenção do IR para R$ 5 mil seria a prioridade.
Mas nos últimos dias, o congresso nacional foi palco de um turbilhão de confusões. Deputados e senadores bolsonaristas obstruíram os trabalhos e impediram qualquer tipo de votação com a condição de que o projeto de anistia aos presos no 8 de janeiro fosse colocado em votação.
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