Cerca de R$ 23 bilhões referentes às cotas do fundo PIS/Pasep estão disponíveis desde 2019, segundo a Caixa Econômica. Essas cotas do PIS/Pasep são destinadas aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em algum período entre 1971 e 1988.
As cotas do PIS/Pasep eram contas em que cada trabalhador possuía um número específico em que as empresas e órgãos públicos depositavam valores referentes a contribuições.
No total, mais de 10 milhões de pessoas podem receber cerca de R$ 23 bilhões que já estão disponíveis desde o início do ano para saque na Caixa Econômica Federal.
Caso você ou algum familiar seu tenha trabalhado entre 1971 e 1988:
- De carteira assinada;
- Como servidor público;
- Como militar.
É bem possível então que você ou seu familiar tenha direito de saque do benefício caso não tenha realizado o resgate dos valores.
Vale lembrar que esse dinheiro começou a ser liberado em 2019, contudo, milhares de pessoas ainda não sacaram, outro ponto importante é que em caso de falecimento do titular, seus herdeiros também podem sacar.
Como consultar e como sacar o PIS/Pasep?
O Governo Federal liberou o saque das cotas do fundo PIS/Pasep desde o ano de 2019. No entanto, os beneficiários devem correr contra o tempo, uma vez que o saque estará liberado até 1º de junho de 2025. Após acabar o prazo, o valor terá transferência para a União e não será mais possível receber os valores.
Também é importante destacar que as cotas do PIS/Pasep foram liberadas para qualquer pessoa que tenha trabalhado de carteira assinada, foi servidor público ou ex-militar entre os anos de 1970 e 4 de outubro de 1988.
No mês de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o FGTS. Logo, desde junho de 2020 os saques tanto das cotas do PIS quanto do Pasep devem pedir solicitação junto à Caixa Econômica Federal.
A consulta das cotas do PIS/PASEP poderá ocorrer via aplicativo do FGTS e pelo site do FGTS.
Seja como for, o saque das cotas do fundo ocorre na própria agência da Caixa. Para isso, o cidadão deverá apresentar um documento oficial com foto. Caso tenha direito de receber, já é possível realizar o saque dos valores.
Herdeiros têm direito
Caso você seja herdeiro do trabalhador que já faleceu, para sacar será necessário comparecer a uma agência da Caixa com algum dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- Através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- A escritura pública de inventário.
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