O salário mínimo é um tema amplamente aguardado no final de cada ano, impactando diretamente as finanças de milhões de cidadãos brasileiros.
A nova quantia nacional entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, conforme estipulado pela legislação do Brasil.
A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional indica que o valor será de R$ 1.627,00. Essa alteração segue a política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o índice de inflação e o crescimento do PIB.
Esse reajuste não afeta apenas os trabalhadores formais, mas também influencia aposentados, pensionistas do INSS e aqueles que recebem benefícios de programas sociais.
Estimativa do novo salário mínimo é de R$ 1.627
O governo federal informou que a proposta para o salário mínimo do ano de 2026 é de R$ 1.627,00.
Esse cálculo está de acordo com a regra atual de valorização, que analisa:
- A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
- O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores
- Portanto, para determinar o salário mínimo de 2026, a administração levará em conta o INPC de 2025 e o aumento do PIB em 2024.
Estimativas sugerem que o INPC deve ficar em torno de 3,3%, enquanto o PIB de 2024 apresentou um crescimento de 2,9%.
É importante frisar que essas cifras são apenas previsões, e o valor oficial será confirmado somente ao final de 2025, quando o governo enviar o projeto de lei referente ao Orçamento da União para o Congresso Nacional.
Novo salário mínimo passa a valer quando?
Essa questão gera dúvidas, especialmente entre os trabalhadores formais e os beneficiários do INSS. O salário mínimo de 2026 terá sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Constituição Federal estabelece que o novo valor deve ser aplicado a partir do primeiro dia do ano. Essa norma tem sido respeitada por décadas e é válida em todo o país.
Dessa forma, mesmo que a aprovação do valor final ocorra em 2025 ou só no final do ano, o novo salário será efetivamente pago a partir de janeiro de 2026, conforme os cálculos efetuados pelo governo.
Aprovação do reajuste salarial
O valor definitivo do salário mínimo é oficializado após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional.
Esse procedimento geralmente segue este cronograma:
- Abril de 2025: o governo apresenta o PLDO com a previsão do salário mínimo para 2026
- Agosto de 2025: o governo envia o PLOA com o valor proposto
- Dezembro de 2025: o Congresso Nacional aprova a Lei Orçamentária com o valor final do salário
Após a sanção pelo presidente, o novo valor passa a vigorar oficialmente em 1º de janeiro de 2026.
É fundamental destacar que não há necessidade de uma lei complementar para reajustar o mínimo, pois o valor já está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual).
