Imposto: a nova decisão de Haddad que gerou críticas nas redes
Ministério da Fazenda decidiu retirar a isenção de imposto sobre encomendas internacionais com valores abaixo dos US$ 50, ou algo em torno dos R$ 250Uma nova decisão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) acabou gerando críticas nas redes sociais. O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (12) que vai retirar a isenção de imposto de produtos com valor abaixo dos US$ 50, ou seja, algo em torno dos R$ 250 de acordo com a cotação atual.
Pela legislação que estava vigente até aqui, havia uma isenção de imposto para os produtos importados de até US$ 50, desde que enviados de pessoas físicas para pessoas físicas. O Ministério alega que grandes empresas internacionais estariam usando este esquema para conseguir enganar a Receita Federal.
Segundo o Ministério, tais companhias estavam enviando os produtos com valores menores com a definição de envio para pessoas físicas. Assim, eles poderiam ficar livres do pagamento do tributo, e consequentemente poderiam vender os seus produtos de maneira mais barata no Brasil.
É neste contexto que vários empresários brasileiros começaram a fazer pressão no Governo Federal para alterar este sistema de cobrança de impostos. Eles pediram para que a Receita Federal feche as brechas na legislação para que as empresas estrangeiras tenham que vender produtos no mesmo nível de preço do mercado brasileiro.
A Receita atendeu ao pedido
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita Federal por meio de uma nota.
O que diz o Ministro sobre o Imposto
Em entrevista concedida à Band News na última semana, o Ministro da Fazenda falou sobre o assunto. De acordo com ele, a decisão da Receita não tem relação com a criação de novos impostos, mas apenas com o cumprimento das cobranças dos atuais tributos.
“Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, disse Haddad.
“Você, grande empresa, enormes corporações, se você estiver dentro da lei, se não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre seu concorrente, você não tem com o quê se preocupar. Agora, se está fazendo isso, tem de cumprir a legislação”, completou o Ministro da Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já indicou em entrevistas recentes que concorda com a ideia.
“Nós estamos ficando em um país em que está crescendo o setor de serviços e está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse país, ou seja, como é que a gente vai poder ficar vivendo assim?”, questionou o presidente em entrevista a jornalistas do portal Brasil 247.
