Imposto de Renda: o que acontece se eu não declarar em 2024

Dentro de mais alguns dias, será aberta oficialmente a temporada de envio da declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024. De acordo com as informações da Receita Federal, o período de envio da documentação se inicia no dia 15 de março e vai até o dia 31 de junho.

Milhões de brasileiros de todas as regiões do país serão obrigados a realizar o pagamento do imposto. Neste sentido, uma dúvida permanece no ar. O que acontece com o cidadão que é obrigado a declarar, e decide não declarar nada?

Esta é uma pergunta recorrente entre os contribuintes. Contudo, o fato é que não há uma resposta única para esta questão. Afinal de contas, as consequências são as mais variadas. Separamos abaixo algumas delas.

E se eu não pagar o Imposto de Renda?

• Multa

A consequência inicial mais clara é o pagamento de multa, que será equivalente a 1% ao mês, limitada a 20% sobre o valor do imposto devido. Em todos os casos, o valor mínimo a ser cobrado é o de R$ 165,74.

• CPF irregular

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda e não declara nada também passa a correr o risco de perder a regularidade do seu CPF. Isso porque o cidadão será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Ao entrar neste sistema, o cidadão pode ser impedido de abrir conta bancária, tirar cartão de crédito, receber aposentadoria, emitir ou renovar passaporte e até de participar de concurso público.

• Prisão

Sim, quem deixa de declarar o imposto de renda também corre o risco de ser preso. Este tipo de punição mais pesada ocorre quando fica comprovado depois de uma longa investigação que houve uma intenção de esconder ganhou ou aquisição de bens.

“É preciso lembrar que sonegação fiscal é crime. A inconsistência de informações na declaração por esquecimento é menos grave, como em casos de erro documental, por exemplo. Mas é diferente de quando há ocultação de forma intencional”, disse o Diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Carlos Pinto.

Declaração do Imposto de Renda

Ainda tomando como base as informações da Receita Federal, os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar o informe dos rendimentos referentes ao ano de 2023. Este prazo, aliás, também é válido para bancos e corretoras de valores.

Mesmo que o processo de declaração do imposto de renda ainda não tenha sido iniciado, a dica é já começar a procurar pelos documentos que podem ajudar no processo. Caso você não encontre algum, terá mais tempo para solicitar uma segunda via, por exemplo.