Informe de Rendimentos: até quando deve ser entregue e multa por atraso
De acordo com Mario Avelino, Presidente da Doméstica Legal, o informe de rendimentos tem como objetivo principal mostrar para a Receita Federal quanto foi faturado por cada cidadão brasileiro e, deste modo, é possível encontrar possíveis irregularidades em relação ao valor de bens e renda.
Em suma, a declaração do ano passado poderia ser entregue até o final de maio devido ao prazo antecipado pela Covid-19 que foi proposto pela União. Ou seja, o prazo terminou junto ao final da declaração anual de faturamento de quem atua como MEI, microempreendedor individual, que pode faturar até R$ 81 mil por ano e realizar a contratação de até um colaborador com carteira assinada.
Outro ponto é que o Informe de Rendimentos permite que o colaborador, visto como CLT, com carteira assinada, diga o quanto recebeu durante o ano para que se saiba se a empresa também fez a declaração correta do que entrou ou saiu de caixa. A multa pode ser aplicada por atraso na declaração e pode chegar a uma faixa de R＄ 41,43 se o documento for entregue fora do que é previsto pela regularidade.
Em suma, durante o ano de 2021, ficaram isentos de entregar o informe de rendimentos todos os brasileiros que tiveram renda de até R$ 1900. Para o ano de 2022, o teto de isenção não foi definido de forma clara e o Senado deve votar, em breve, a possibilidade de que seja de R$ 3300. Jair Bolsonaro, presidente da República que prometeu um teto de isenção de R$ 5 mil durante o ano de 2018, sugeriu durante o ano passado o valor de R$ 2500, metade do que foi proposto.
De acordo com Jair, não é possível aumentar devido ao alto valor de dívidas públicas, que já chegam a cerca de 80% do PIB, Produto Interno Bruto. Os grupos que investiram na Bolsa de Valores, mesmo que tiverem uma renda menor a essa, devem declarar.
