IR 2023: veja como declarar aluguel, compra e venda de imóvel

Um dos assuntos que geram mais dúvidas ao contribuinte tem relação a imóveis. As dúvidas vão desde como declarar um imóvel no Imposto de Renda até como prestar contas sobre compra, venda e aluguel.

No texto a seguir vamos explicar como e onde fazer as declarações. Mas, é preciso se apressar pois o prazo para declarar o Imposto de Renda vai até as 23h59 do dia 31 de maio. 

Acompanhe!

Declarar aluguel de imóvel

Algumas pessoas têm como renda principal ou secundária o ganho com locação de imóveis. Na hora de prestar contas ao Fisco, dúvidas não demoram a aparecer.

De um modo geral, a isenção do pagamento de IR para locadores é de até R$ 1.903,98 no ganho mensal com aluguéis. Se a renda mensal ultrapassar esse valor, tem a obrigação de recolher o Imposto de Renda proporcional de cada mês.

Então quem recebeu mais de R$ 1.903,98 por mês, incluindo aluguéis e salário, foi tributado segundo as alíquotas progressivas. No caso do aluguel, o recolhimento do imposto (quando devido) é feito por carnê-leão, que deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. 

Já a declaração pode ser feita de duas formas principais, dependendo das características do locatário. Se o inquilino for uma pessoa física, é preciso utilizar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Nela, você deve incluir os valores recebidos mês a mês, bem como informações de quem aluga, como o CPF. 

Caso o locatário seja uma empresa, utiliza a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Nela, você também deverá apontar os valores recebidos, incluindo o CNPJ do inquilino. 

Para inquilinos pessoas físicas, deve-se clicar no menu “Pagamentos Efetuados”. Depois selecionar o código 70 (Aluguéis de imóveis) e então inserir o CPF ou CNPJ do locador, assim como o nome dele. Após isso, basta inserir o montante pago ao longo de todo o ano de 2022 e clicar em OK.

Declarar compra de imóvel 

Se você adquiriu um imóvel durante o ano de 2022, será preciso acrescentar esse bem na declaração.  Já os imóveis que você adquiriu a partir de 1° de janeiro de 2023 cairá para a declaração de IR 2024. 

Para declarar a compra, você deverá usar a ficha “Bens e Direitos” e selecionar o código adequado, de acordo com o tipo de imóvel. Na parte de “Discriminação”, inclua informações como o tipo de imóvel, endereço e outros dados que possam ser relevantes para a identificação do bem. 

Ainda, inclua o valor pago pelo bem até 31 de dezembro de 2022. A forma de pagamento pode mudar alguns passos da declaração da compra do imóvel, o que exige atenção a cada situação específica. 

Declarar venda de imóvel 

Outra obrigatoriedade é a declaração da venda de imóvel ocorrida até 31 de dezembro de 2022. 

Dessa forma, o primeiro aspecto a observar é se houve ganho de capital — ou seja, se o preço de venda do imóvel foi maior do que o preço de compra. No caso de a diferença ser negativa, não há ganhos a se declarar, bastando informar sobre a venda. 

Porém, se houver ganho de capital, utilize o Programa de Ganhos de Capital (GCAP), que pode baixar  no site da Receita. 

Nesse programa, você terá que responder a algumas perguntas e incluir informações a respeito do imóvel e da negociação. Dependendo das condições, o rendimento será tributável. Nessa situação, você deverá emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para realizar o pagamento do imposto devido. 

A alíquota incidente  sobre o ganho de capital varia com o lucro obtido com a operação. Veja a tabela: 

• até R$ 5 milhões: 15%; 
• de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%; 
• de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: R$ 20%; 

• acima de R$ 30 milhões: 22,5%.