IR: Isenção para doenças graves vai acabar? Governo federal toma NOVA decisão

Por meio de uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal desistiu da ideia de criar uma limitação para a isenção do Imposto de Renda para as pessoas que estão lutando contra doenças graves.

A medida em questão chegou a ser estudada dentro do Ministério da Fazenda nos últimos meses. Contudo, com a determinação de Lula, a própria equipe econômica do governo federal admite que o tema foi retirado das discussões. 

Entenda a polêmica com a isenção do Imposto de Renda

Abaixo, você pode conferir um organograma para entender onde toda esta polêmica envolvendo a isenção do imposto de renda começou: 

• O governo planejava impor um teto de R$ 20 mil mensais para a isenção de IRPF em casos de doenças graves.
• A ideia fazia parte de um pacote para compensar o aumento da faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil.
• Apesar do estudo da proposta, o presidente Lula determinou que a restrição fosse descartada.

Reação do presidente

Desde que esse estudo começou a ser feito dentro do Ministério da Fazenda, o fato é que ele encontrou muita resistência, sobretudo por parte da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

O órgão alegou que a proposta em estudo seria inconstitucional. A entidade defende que a isenção deve ser garantida a todas as pessoas que lutam contra doenças graves, independente da classe social. 

A própria Unafisco chegou a sinalizar publicamente que, caso o governo federal seguisse com a ideia, levaria o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que indicava que o tema ainda geraria muita polêmica, caso o Ministério tivesse optado por seguir com o plano. 

• A isenção do IR para pessoas com doenças graves permanece sem teto.
• As deduções de 100% dos gastos com saúde na declaração do IR também não sofrerão alterações.

Isenção do Imposto de Renda

Fato é que o Ministério da Fazenda está se desdobrando para encontrar formas de compensar o prometido aumento da isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 5 mil. 

Considerando as regras fiscais atuais, o governo pode até colocar essa promessa em prática, desde que indique ao mesmo tempo uma nova fonte de receita parta compensar o rombo. 

Uma das medidas que pode ser considerada pelo governo federal é a possibilidade de elevar o imposto de renda para a parcela mais rica do país. Mas essa ideia também enfrenta resistência no congresso nacional.