Isenção do IR: o que muda depois de nova decisão do Senado

Depois de meses de muito debate, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. Na prática, isso significa que mais pessoas poderão passar a ter o direito de não pagar o tributo neste ano de 2024.

A ideia geral do texto é isentar do Imposto de Renda todas as pessoas que recebem até R$ 2.824 por mês. Este valor equivale exatamente a dois salários mínimos. Este texto já foi aprovado na Câmara, e agora deve seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nas contas do governo federal, esta medida deve beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de pessoas em todas as regiões do país.

O projeto de elevação da isenção do Imposto de Renda

O projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda foi apresentado pelo líder do governo federal na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). De uma maneira geral, o texto apresentado é o mesmo que foi indicado em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT).

Esta MP também eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, e já está valendo. Isso porque uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república.

Em resumo, o Brasil conta agora com dois textos distintos indicando que a faixa de isenção do imposto de renda deve subir para dois salários mínimos:

• A MP assinada por Lula, que já está valendo;
• O PL aprovado no congresso, que precisa ser sancionado por Lula.

Qual é a diferença

Embora uma MP tenha força de lei assim que é assinada, ela conta com validade de apenas quatro meses. Neste meio tempo, ela precisa ser aprovada pelo congresso para seguir valendo. Caso contrário, ela perde a validade.

Já um PL tem força de lei só depois de passar por todos os ritos legislativos e pela sanção do presidente. Mas neste caso, ela não tem validade. Assim, depois da assinatura de Lula, ela se torna uma lei plena e não vai mais perder essa condição.

Ao publicar um PL igual ao texto da MP, o governo federal garante que a faixa de isenção já esteja valendo (por meio da MP), e também já garante a continuidade da regra, considerando que o presidente vai sancionar o Projeto de lei.

O resumo é que os trabalhadores já podem garantir mais este aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.