Previdência Privada: quais doenças podem dar isenção de IR?

Você contratou um plano de previdência privada (PGBL ou VGBL) com algum banco? Sabia que algumas doenças podem fazer com que você fique livre do Imposto de Renda na hora do resgate, mesmo que o contrato diga o contrário? Isso é possível! E muita gente não sabe disso.

Muitas pessoas acreditam que a isenção do Imposto de Renda para determinadas doenças vale apenas para os benefícios pagos pelo INSS. 

Esse é um erro muito comum, mas a verdade é que a lei também garante esse direito para os planos de previdência privada, como o PGBL e VGBL. 

E mais: os tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem reconhecido extensamente esse direito. Isso significa que, quem teve diagnóstico de alguma doença grave, por exemplo, poderá resgatar seu plano de previdência privada sem pagar nada de imposto.

Veja como isso funciona e como garantir essa isenção. 

O que é um plano de previdência privada?

De forma simples, os planos de previdência privada, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), são formas de poupar dinheiro para o futuro. 

Funciona assim: você contribui ao longo do tempo e, lá na frente, pode resgatar esse valor ou receber uma renda mensal. Tem gente que usa como forma de investimento e para complementar a aposentadoria e garantir um futuro mais tranquilo.

O ponto importante aqui é que, no momento do resgate desses valores, geralmente incide o Imposto de Renda. Ou seja, você pagaria um valor ao governo sobre o dinheiro que acumulou.

Isenção do Imposto de Renda por doença grave

A Lei nº 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, traz uma lista de doenças que garantem o direito de não pagar Imposto de Renda sobre benefícios previdenciários. 

Essa lista inclui doenças como câncer, cardiopatia grave (problemas sérios no coração), esclerose múltipla, paralisia incapacitante, entre outras.

Mas não é só isso. Essa autorização também vale para o resgate de planos de previdência privada, como PGBL e VGBL.

Isso quer dizer que, se você descobriu alguma das doenças elencadas na lei, poderá resgatar o dinheiro do seu plano de previdência privada sem pagar nenhum centavo de Imposto de Renda, independentemente do que estiver redigido no contrato. 

E mais: se já pagou esse imposto no passado, você pode pedir a restituição dos valores! Contudo, para os casos de restituição, é importante ficar atento, pois pode haver prescrição.

Quem tem direito a essa autorização?

Para ter direito à isenção, é necessário que você tenha o diagnóstico de uma das doenças previstas na lei. Entre elas estão:

• Neoplasia maligna (câncer);
• Cardiopatia grave (problemas do coração);
• Esclerose múltipla;
• Doença de Parkinson;
• Hepatopatia grave;
• AIDS – HIV;
• Portadores de moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Cegueira (inclusive visão monocular):
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante (exemplo: perda de movimento em braços ou pernas);
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave (problemas nos rins);
• Hepatopatia grave (problemas no sangue);
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação.

Essas condições precisam ter comprovação por meio de um laudo médico de um profissional. O diagnóstico, aliás, pode ocorrer a qualquer momento da sua vida, e o direito à isenção permanece.

Como fazer valer esse direito?

Se você ou algum familiar foi diagnosticado com alguma dessas doenças, o primeiro passo é obter um laudo médico detalhado. Esse laudo será a chave para solicitar a isenção do Imposto de Renda tanto na sua aposentadoria quanto nos resgates de previdência privada.

Além disso, se o imposto já foi pago, será necessário corrigir as suas declarações de imposto de renda anteriores ou até mesmo entrar com ação na Justiça. Para garantir que tudo seja feito corretamente, é importante conversar com um advogado especializado de sua confiança.