Reforma do Imposto de Renda ganha data para tramitação

A proposta de Reforma Tributária ainda não foi aprovada por completo no Congresso Nacional, mas o Governo Federal já está de olho em uma segunda PEC: a Reforma do Imposto de Renda. Enquanto a primeiro altera o formato da cobrança de impostos sobre consumo de produtos e serviços, a segunda taxa a renda dos brasileiros.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a Reforma do Imposto de Renda deverá ser enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no próximo mês de agosto. Ele confirmou que o documento em questão vai criar um novo formato de tributação da renda, do lucro e dos dividendos dos cidadão brasileiros.

“Pelo que conversamos essa semana com o ministro Haddad, a nossa expectativa é que, em agosto, possa já ser encaminhada a segunda parte [da reforma] para começar a ser apreciada pela Câmara”, disse o senador Randolfe Rodrigues em conversa com jornalistas.

“Ao passo que, no Senado, o senador Eduardo Braga avance com a primeira parte (a Reforma Tributária) – que nós temos a expectativa que até outubro termos ela aprovada no Senado e promulgada”, completou o senador.

O parlamentar também confirmou que o Ministério da Fazenda está concluindo o desenho final da Reforma do Imposto de Renda, e que vai enviar ao Congresso em agosto, quando o plano estiver pronto para ser discutido pelos parlamentares.

Reforma do Imposto de Renda

A Reforma do Imposto de Renda foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Entre outros pontos, ele prometeu que poderia elevar a isenção da cobrança de imposto para acolher todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Uma correção na tabela do Imposto de Renda não ocorre há cerca de sete anos. Sem mudanças, a cada ano que passa, mais trabalhadores pobres passam a ter que pagar o Imposto em questão.

Em declaração recente em cadeia nacional, Lula disse mais uma vez que vai conseguir isentar todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Contudo, ele também ponderou esta informação afirmando que vai chegar a este número até o final do seu mandato.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês, não pagará mais nenhum centavo de imposto”, disse Lula no início de maio.

“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, completou o presidente.