O governo federal confirmou nesta quinta-feira (14), que a empresa chinesa Shein está oficialmente dentro do sistema do Remessa Conforme. Trata-se do projeto criado pelo Ministério da Fazenda que prevê uma mudança no sistema de taxação de compras de produtos importados.
Impostos
Ao entrar no Remessa Conforme, a Shein contrata alguns pontos de mudança. A maior delas é que os produtos que custam menos do que US$ 50 não serão mais taxados com o imposto de importação, que tinha alíquota de 60%. A informação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
O produto, no entanto, não será completamente isento. Ao confirmar a entrada no sistema do Remessa Conforme, a Shein garante por agora que não vai precisar pagar mais o imposto de importação, mas seguirá tendo que pagar o ICMS de 17%, uma indicação de caráter estadual.
Agilidade na entrega
O outro ponto importante de mudança é que ao entrar no Remessa Conforme, a Shein se compromete a indicar a definição de impostos sobre o produto já no momento da compra. Na prática, isso significa que o item já vai chegar ao Brasil com um selo de verificação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, este sistema poderá fazer com que as encomendas cheguem mais rapidamente ao destino final, já que não haverá mais a necessidade de represar o produto para verificação aduaneira, que hoje só ocorre em três cidades sendo elas São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.
Remessa Conforme
O Remessa Conforme foi a maneira escolhida pelo governo federal para tentar resolver os problemas da falta de taxação de alguns produtos estrangeiros que estavam sendo enviados ao Brasil.
Antes da Shein, a Aliexpress e a Sinerlog, que pertence ao grupo da Amazon, já tinham sido cerificadas para entrada no programa. Agora, o Brasil conta com três companhias estrangeiras impactadas pelas mudanças no sistema de taxação.
De acordo com a Receita Federal, juntas estas empresas representam quase 70% do volume de entregas que são feitas para o Brasil, considerando os dados pesquisados nos últimos anos.
Mudanças em breve
Mesmo que neste primeiro momento o governo esteja garantindo a isenção total para produtos que custam menos do que US$ 50, há uma discussão sobre um aumento de alíquota para estes itens.
“A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto ao governo federal, em torno de 20%. Mas essa definição não foi feita pelo governo”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista recente.
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