Adicional de 25% aos aposentados por invalidez. Como são as regras?
Os aposentados por invalidez precisam comprovar que necessitam de ajuda de uma outra pessoaChegar na aposentadoria e precisar de ajuda de terceiros para realizar tarefas básicas do dia-dia pode estar fora do orçamento de muitos brasileiros. Contudo, nem tudo está perdido. O INSS oferece uma oportunidade de ajuda em um caso específico de aposentadoria.
O aposentado por invalidez pelo INSS que necessite comprovadamente de acompanhamento diário de outra pessoa, seja da família ou um cuidador, tem direito a um adicional de 25% em seu salário de benefício.
O objetivo desse benefício é compensar os gastos do segurado com a contratação de uma pessoa que lhe garanta essa assistência permanente, ou até mesmo o impedimento do exercício de atividade laborativa pelo familiar que desempenhe essa tarefa.
Todavia, somente os aposentados por incapacidade permanente podem solicitar este benefício específico.
Os aposentados por invalidez que comprovarem que necessitam de ajuda de uma outra pessoa, terão direito ao adicional de 25%. Lembrando que esse direito não se estende para outros tipos de aposentadoria.
A Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício que pode ser pago ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.
Adicional de 25% na aposentadoria
A Lei 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelece, em seu art. 45, que todo segurado aposentado por invalidez que necessitar de ajuda da assistência permanente de outra pessoa, terá direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício.
Segundo diz a lei, esse é um benefício com destino apenas para os aposentados por invalidez. Outros tipos de aposentadoria como idade e tempo de contribuição não vão direito a esse adicional.
Como solicitar?
O aposentado por invalidez que não conseguir realizar suas tarefas diárias sozinho e precisa do auxílio de uma terceira pessoa, poderá ele mesmo solicitar o adicional de 25%, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, será necessário fazer um login.
O requerimento pode ser por meio da aba “Agendamentos/Requerimentos”, clicando em “Novo Requerimento”. Após, basta pesquisar pelo termo “acréscimo” e selecionar o serviço de “Solicitação de Acréscimo de 25%”.
Após você fazer o requerimento, poderá acompanhar o andamento da sua solicitação diretamente pelo MEU INSS também.
Documentos necessários
Para solicitação do adicional, o segurado do INSS deve apresentar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- Laudos concedidos pelos médicos que afirmam a dependência do segurado a terceiros;
- Se houver, apresentar o termo de representação legal ou procuração. E todos os documentos de identificação do representante ou procurador.
- Caso o seu pedido seja indeferido após perícia médica do INSS, você terá de entrar com uma ação judicial para conseguir o acréscimo.
- Ao marcar a perícia, ou se for solicitar a apresentação de algum documento, o segurado recebe aviso por e-mail e pelo portal do MEU INSS. Por isso, é importante acompanhar frequentemente o requerimento
