Aposentadoria por invalidez: saiba seus direitos e como requerer
Entender os requisitos e o processo de solicitação é essencial para garantir o acesso a esse benefício.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional.
A seguir, os principais aspectos desse benefício, desde os requisitos necessários até o processo de solicitação.
O que é a aposentadoria por invalidez?
Antes de tudo, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado que, por doença ou acidente, se encontra incapacitado de forma permanente para o trabalho.
Em suma, esse benefício ocorre enquanto persistir a condição de invalidez, sendo que o INSS realiza perícias periódicas para avaliar a manutenção do quadro.
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
A princípio, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (período em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuições).
Carência: Cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuições, exceto nos casos de acidentes de qualquer natureza ou de doenças graves previstas em lei, como câncer, AIDS e outras doenças graves especificadas pelo Ministério da Saúde.
Incapacidade Total e Permanente: Ser considerado, após avaliação médica pericial do INSS, incapaz de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa.
Como solicitar aposentadoria por invalidez?
Vale ressaltar que o processo para solicitar a aposentadoria por invalidez envolve os seguintes passos:
Agendamento: O segurado deve agendar uma perícia médica pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentação: No dia da perícia, o segurado deve apresentar documentos pessoais (RG, CPF), comprovantes de contribuições ao INSS, atestados médicos, laudos, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade.
Perícia Médica: O segurado passa por avaliação de um médico perito do INSS, que determinará a existência e a extensão da incapacidade.
Resultado: Após a perícia, o resultado será divulgado pelo INSS. Se o benefício for concedido, o segurado começará a receber a aposentadoria por invalidez. Caso haja uma negativa, é possível entrar com recurso administrativo ou buscar a via judicial.
Valor do benefício
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994.
Aliás, este valor pode ter acréscimo de um adicional de 25% caso o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa. Essa situação deve ter comprovação de nova perícia médica.
Revisão e Manutenção
O INSS realiza revisões periódicas do benefício, convocando o segurado para novas perícias médicas. Se a perícia constatar que a invalidez permanece, o benefício continua sendo pago. Caso contrário, o benefício pode cessar.
Situações Especiais
É importante deixar claro que, existem algumas situações especiais que podem influenciar na concessão e manutenção da aposentadoria por invalidez:
Reabilitação Profissional: Se o INSS considerar que o segurado pode ser reabilitado para outra atividade, ele pode ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional.
Doenças Graves: Em caso de doenças graves, a carência de 12 meses pode ter dispensa.
Adicional de 25%: Como falamos acima, concede-se o adicional de 25% para aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros.
Doenças que isentam da carência do INSS
Algumas doenças dispensam o cumprimento do período de carência de 12 meses. Entre elas estão:
Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Câncer (neoplasia maligna)
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada