Aposentadoria rural agora tem análise automática no Meu INSS

Como o próprio nome diz, as pessoas que comprovadamente exercem atividades rurais têm direito à aposentadoria rural. Essa modalidade também tem regras e regulamentos diferenciados.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fez mais uma mudança que vai atingir diretamente produtores rurais espalhados por todo o país.

Novidades no site Meu INSS

A novidade para 2023 é que a autodeclaração rural mudou de formato. Agora ela é eletrônica e poderá ser preenchida diretamente no Meu INSS. Com os dados já inseridos no sistema, será possível checar automaticamente as informações do cidadão com informações já disponíveis nos sistemas do INSS e em outras bases de dados governamentais.

O uso da autodeclaração vai acelerar e facilitar a análise do pedido de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário-maternidade rural, por exemplo, que poderão ser concedidos automaticamente.

O que é a autodeclaração rural?

A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais. É neste documento que a pessoa informa detalhes sobre o exercício da sua atividade rural.

O preenchimento da autodeclaração é obrigatório e, até então, era feito manualmente pelo segurado, o que dificultava a análise dos pedidos e abria a possibilidade para o preenchimento inadequado de informações.

Regras da Aposentadoria Rural

As pessoas que desejam dar entrada na aposentadoria rural por tempo de contribuição devem saber que o INSS informa sobre a necessidade de 30 anos de contribuição para mulheres, 35 anos de contribuição para homens, além de 180 meses de carência.

Nessa modalidade tem o chamado direito adquirido, ou seja, as pessoas que trabalharam antes de novembro de 1999 tem o tempo de contribuição inserido na aposentadoria.

O valor da Aposentadoria Rural depende do tipo de categoria, podendo ser segurado especial, segurados empregados, contribuintes individuais ou trabalhadores avulsos.

No caso da aposentadoria por idade, é necessário que haja o tempo de carência de 180 meses e uma idade de 55 anos para mulheres e 60 anos para homem.

Como solicitar aposentadoria rural

• Acesse o site Meu INSS;

• Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.

• Clique em “novo pedido”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “rural” e selecione o serviço desejado.

• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários para comprovação

Por fim, os documentos necessários para fazer a solicitação são aqueles que podem comprovar atividade rural como, por exemplo:

• Contrato de arrendamento;

• Comprovante do INCRA;

• Bloco de notas produtor rural;

• Nota fiscal;

• Cópia da declaração do Imposto de Renda;

• Pagamento do ITR;

• Certidão da FUNAI para indígenas.

Quaisquer documentos acima podem ser utilizados para comprovação dos direitos dos trabalhadores rurais.