O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
No entanto, para manter o benefício, os inscritos devem estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). O INSS implementou novas funcionalidades no Meu INSS para facilitar esse processo e evitar bloqueios ou suspensões dos pagamentos.
Quem precisa atualizar dados do BPC?
A revisão cadastral do BPC atinge beneficiários que apresentam pendências no CadÚnico. A atualização é obrigatória para garantir a continuidade do pagamento e evitar problemas futuros. Quem não estiver devidamente cadastrado corre o risco de perder o benefício.
A atualização se aplica a beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico. Como esse registro é essencial para a gestão dos programas sociais, o INSS exige que todos os contemplados pelo BPC estejam devidamente cadastrados.
Além disso, quem já possui inscrição, mas não atualiza os dados há mais de 48 meses, também deve regularizar a situação. Isso evita inconsistências nas informações e assegura que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios continuem recebendo o benefício.
O INSS realiza notificações aos beneficiários que precisam atualizar seus dados. Essas notificações podem ser verificadas pelo aplicativo Meu INSS, por meio de correspondências enviadas ao endereço cadastrado ou por comunicados em agências do INSS e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Prazos e consequências da não atualização
A atualização dos dados deve ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pelo INSS. Caso contrário, o beneficiário corre o risco de ter o pagamento bloqueado ou até mesmo suspenso. O prazo pode variar conforme o tamanho do município.
Se o beneficiário não for localizado em até 30 dias após a notificação, o pagamento será bloqueado. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, o benefício será suspenso após 45 dias sem atualização. Em municípios maiores, com mais de 50 mil habitantes, a suspensão ocorre após 90 dias.
Essas medidas garantem que os benefícios sejam concedidos apenas para aqueles que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos.
Caso o benefício seja suspenso, a regularização dos dados no CadÚnico é essencial para a retomada dos pagamentos. O titular deve comparecer ao CRAS mais próximo com a documentação necessária e solicitar a atualização.
Assim que a situação for normalizada, o INSS libera o pagamento, garantindo que o beneficiário continue recebendo o auxílio.
Como atualizar o BPC pela internet?
Siga os passos abaixo para verificar e, se possível, atualizar seus dados online:
- Acesse o Aplicativo ou Site do CadÚnico: O responsável familiar deve baixar o aplicativo “Cadastro Único” ou acessar a versão web.
- Faça Login: Utilize sua conta Gov.br.
- Verifique a Necessidade de Atualização:
- Na tela inicial, procure pela opção “Atualização Cadastral por Confirmação”.
- O sistema exibirá a situação do seu cadastro (banners verde, amarelo ou vermelho indicam o status). Se o banner estiver verde e nenhuma informação mudou, você pode confirmar os dados ali mesmo.
- Atenção aos Dados Inalterados: A atualização online por confirmação só é válida se todas as informações (endereço, renda, composição familiar, etc.) permanecerem exatamente as mesmas.
Se houver qualquer alteração nos dados da família, a atualização online não é suficiente e o responsável familiar deve comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
- Mudança de endereço ou telefone de contato.
- Alteração na renda mensal de qualquer membro da família.
- Nascimento ou falecimento de alguém na família.
- Entrada ou saída de uma pessoa da residência.
Documentos necessários ao comparecer ao CRAS são o CPF e documento com foto de todos os membros da família, além de um comprovante de residência (conta de luz, água).
