Auxílio-inclusão: saiba quem tem direito e como solicitar

O auxílio-inclusão, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a pessoas com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pretendem ingressar ou já ingressaram no mercado de trabalho.  O valor é o equivalente a meio salário mínimo. 

Seu objetivo é estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sem que elas percam totalmente a ajuda do governo. 

Como funciona o auxílio-inclusão

Ao exercer uma atividade remunerada, a pessoa tem o BPC suspenso e para continuar amparada pelo Estado ela pode solicitar o Auxílio-Inclusão, ou seja, ocorre uma substituição de benefícios. 

Quais os requisitos?

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário precisa se encaixar em outros requisitos além de ser pessoa com deficiência coberta pelo BPC, são eles: 

• Ter o grau de deficiência moderado ou grave;
• Ter sido beneficiário do BPC-Loas e ter tido o benefício suspenso ou cessado nos últimos 5 anos pelo motivo de exercício de atividade remunerada;
• A renda da atividade remunerada precisa ser de no máximo 2 salários mínimos mensais;
• Estar enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social ou como filiado ao regime próprio de previdência social da União, dos estados, do DF ou dos municípios;
• Estar com a inscrição no Cadastro Único atualizada;
• Estar com o  Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular;
• Atender aos critérios de manutenção do BPC-Loas, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa.

Vale destacar que o auxílio-inclusão não pode ser acumulado com aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social e seguro-desemprego. 

Como solicitar?

O benefício pode ser solicitado pela Central 135, pelo site/aplicativo de celular MEU INSS ou nas Agências da Previdência Social.

MEU INSS

Para quem optar realizar o pedido via internet basta entrar no app ou site Meu INSS, clicar no botão ‘Novo Pedido’ e digitar ‘auxílio-inclusão’. Na lista, clique no nome do serviço/benefício. 

Para consultar o andamento do pedido, basta clicar no botão Consultar Pedidos, buscar o processo sobre auxílio-inclusão na lista e clicar em detalhar.