Auxílio-inclusão: saiba quem tem direito e como solicitar
O benefício substituiu o BPC quando a pessoas com deficiência inicia uma atividade remunerada que não exceda dois salários mínimos por mêsO auxílio-inclusão, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a pessoas com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pretendem ingressar ou já ingressaram no mercado de trabalho. O valor é o equivalente a meio salário mínimo.
Seu objetivo é estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sem que elas percam totalmente a ajuda do governo.
Como funciona o auxílio-inclusão
Ao exercer uma atividade remunerada, a pessoa tem o BPC suspenso e para continuar amparada pelo Estado ela pode solicitar o Auxílio-Inclusão, ou seja, ocorre uma substituição de benefícios.
Quais os requisitos?
Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário precisa se encaixar em outros requisitos além de ser pessoa com deficiência coberta pelo BPC, são eles:
- Ter o grau de deficiência moderado ou grave;
- Ter sido beneficiário do BPC-Loas e ter tido o benefício suspenso ou cessado nos últimos 5 anos pelo motivo de exercício de atividade remunerada;
- A renda da atividade remunerada precisa ser de no máximo 2 salários mínimos mensais;
- Estar enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social ou como filiado ao regime próprio de previdência social da União, dos estados, do DF ou dos municípios;
- Estar com a inscrição no Cadastro Único atualizada;
- Estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular;
- Atender aos critérios de manutenção do BPC-Loas, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa.
Vale destacar que o auxílio-inclusão não pode ser acumulado com aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social e seguro-desemprego.
Como solicitar?
O benefício pode ser solicitado pela Central 135, pelo site/aplicativo de celular MEU INSS ou nas Agências da Previdência Social.
MEU INSS
Para quem optar realizar o pedido via internet basta entrar no app ou site Meu INSS, clicar no botão ‘Novo Pedido’ e digitar ‘auxílio-inclusão’. Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
Para consultar o andamento do pedido, basta clicar no botão Consultar Pedidos, buscar o processo sobre auxílio-inclusão na lista e clicar em detalhar.
