Biometria passa a ser obrigatória para quem recebe o BPC. Veja a mudança

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. 

O valor do BPC é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.

Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho e não apresentam uma renda fixa.

A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Essa semana, o BPC incluiu uma nova medida para os seus beneficiários. Acompanhe a seguir o que mudou.

Biometria e o BPC

De acordo com a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, uma nova obrigatoriedade passou a vigorar para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, os solicitantes devem fazer um registro biométrico para requerer o benefício.

A solicitação da  biometria será a partir:

• Do registro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título eleitoral (TSE);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todos esses documentos devem estar com a biometria cadastrada para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valide os novos pedidos de BPC, do contrário, o requerimento ficará pendente de exigência dentro do prazo de 120 dias ou até que o registro seja finalizado.

Além disso, a exigência da biometria impede os agendamentos da avaliação social e da perícia médica.

Aos solicitantes que forem menores de 16 anos, será necessário apresentar a certidão de nascimento, para facilitar o processo às famílias com crianças e adolescentes, sendo, ainda, obrigatória a biometria cadastrada do representante legal.

Idosos e pessoas com incapacidade que não possam realizar a coleta biométrica têm um prazo de 120 dias, a partir da solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para regularizar a situação.

Esse prazo pode se estender se houver a apresentação de um comprovante de agendamento nas instituições responsáveis pelo cadastro biométrico.

A nova obrigatoriedade tem como objetivo melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios, além de reduzir o risco de fraudes e garantir que o subsídio chegue efetivamente a quem mais necessita.

Outra vantagem da biometria é que a mesma poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, a pessoa precisa procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa. Dessa forma, deve inscrever no Cadastro Único. 

Todavia, caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site MEU INSS.