BPC LOAS paga um salário mínimo sem exigir contribuição ao INSS; veja as regras
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda podem ter direito a um salário mínimo mensal mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS. O benefício, porém, possui critérios próprios de renda e cadastro.
BPC LOAS é o benefício assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos na legislação. Como tem natureza assistencial, ele não exige um histórico de contribuições à Previdência Social.
No entanto, o BPC não funciona como aposentadoria. Por isso, o beneficiário não recebe 13º salário e o pagamento não deixa pensão por morte aos dependentes.
Além disso, o INSS analisa requisitos como idade ou deficiência, renda familiar e situação cadastral antes de conceder o benefício.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Existem dois grupos principais que podem solicitar o benefício: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que atendam aos demais critérios.
No caso da pessoa com deficiência, o INSS realiza avaliação para verificar a existência de impedimento de longo prazo e seus impactos na participação plena e efetiva do cidadão na sociedade.
Além disso, o requerente precisa atender ao critério de baixa renda. Pela regra geral, a renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
O Cadastro Único (CadÚnico) também precisa estar regular. As informações devem permanecer atualizadas e incluir os integrantes do grupo familiar.
É preciso ter contribuído para o INSS?
Não. Essa é uma das principais diferenças entre o BPC e os benefícios previdenciários.
Como o BPC LOAS integra a política de assistência social, o interessado não precisa ter trabalhado com carteira assinada nem recolhido contribuições ao INSS para solicitar o pagamento.
Ainda assim, é o INSS que operacionaliza a concessão, faz as análises necessárias e mantém os pagamentos.
Quem entra no cálculo da renda familiar?
Para analisar o direito ao BPC, o governo considera um grupo familiar específico, desde que as pessoas morem na mesma residência.
Nesse grupo podem entrar o próprio requerente, cônjuge ou companheiro, pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto. Também podem fazer parte irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Por outro lado, nem todo morador da residência necessariamente integra o grupo familiar considerado pelo BPC. Avós, tios, primos, amigos e filhos ou irmãos casados, por exemplo, não entram automaticamente nessa composição.
Toda renda recebida pela família entra na conta?
Não. Existem valores que podem ficar fora do cálculo realizado para concessão do benefício.
Entre as situações previstas estão determinadas remunerações decorrentes de estágio supervisionado e contrato de aprendizagem. A legislação também estabelece hipóteses específicas para desconsiderar outro BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência do grupo familiar.
Por isso, a análise da renda pode ser mais complexa do que simplesmente somar todos os depósitos recebidos pelos moradores da residência.
Pessoa com deficiência precisa passar por avaliação?
Sim. Ter somente um diagnóstico médico não garante automaticamente o BPC LOAS.
O processo considera uma avaliação biopsicossocial. A análise observa os impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e a interação dessas condições com as barreiras enfrentadas pela pessoa.
Assim, a avaliação não se limita ao nome de uma doença. O objetivo é compreender os impactos da deficiência na vida e na participação social do requerente.
Como pedir o BPC pelo Meu INSS?
O cidadão pode iniciar o pedido pela internet, sem precisar contratar intermediários.
No site ou aplicativo Meu INSS, é necessário acessar a conta gov.br e procurar pelo serviço de benefício assistencial. Em seguida, o requerente deve selecionar a opção correspondente ao idoso ou à pessoa com deficiência e seguir as orientações apresentadas.
Além disso, o INSS disponibiliza a Central 135 para informações e serviços relacionados ao requerimento.
O cidadão também pode procurar o CRAS de seu município para receber orientações sobre o Cadastro Único e os critérios assistenciais.
CadÚnico e biometria merecem atenção
Quem pretende solicitar ou continuar recebendo o BPC LOAS precisa manter as informações cadastrais corretas.
O CadÚnico deve ser atualizado dentro dos prazos exigidos e também sempre que ocorrerem mudanças relevantes na família, como alteração de endereço, renda ou composição familiar.
Além disso, as regras atuais incluem exigências relacionadas ao cadastramento biométrico. Por isso, o requerente deve conferir sua situação nos documentos e bases aceitos pelo governo.
BPC pode ser acumulado com aposentadoria?
Em regra, o BPC não pode ser acumulado pelo mesmo beneficiário com aposentadoria, pensão previdenciária ou outros benefícios incompatíveis previstos na legislação.
Entretanto, existem exceções para determinados pagamentos e políticas públicas. Por isso, a existência de outro benefício na família não significa, isoladamente, que o requerente perderá o direito ao BPC.
Cada situação precisa considerar quem recebe o valor, sua natureza e as regras utilizadas no cálculo da renda.
Pessoa com deficiência que começa a trabalhar perde o BPC?
O exercício de atividade remunerada pela pessoa com deficiência pode provocar a suspensão do BPC, mas existem mecanismos voltados à entrada no mercado de trabalho.
Um deles é o Auxílio-Inclusão, destinado a pessoas que atendam aos requisitos legais. Nessa situação, o trabalhador pode receber o auxílio enquanto exerce atividade remunerada, dentro dos limites estabelecidos.
Além disso, a legislação prevê regras para restabelecimento do BPC após o encerramento da atividade profissional em determinadas circunstâncias.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Uma negativa do INSS não impede que o interessado conteste a decisão.
O requerente pode apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social dentro do prazo aplicável, inclusive pelos canais disponibilizados pelo INSS.
Antes disso, é importante verificar o motivo do indeferimento. Problemas relacionados à renda, CadÚnico, documentação ou avaliação da deficiência podem exigir providências diferentes.
Por fim, quem pretende pedir o BPC LOAS deve manter os dados familiares atualizados e acompanhar o processo exclusivamente pelos canais oficiais. A solicitação é gratuita e não exige pagamento a intermediários para dar entrada no benefício.