Cobranças indevidas do INSS: Correios atendem aos aposentados

Aposentados e pensionistas que contestaram cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários agora têm uma nova opção para verificar as respostas das associações e sindicatos: o atendimento presencial nas agências dos Correios. 

A medida, que entrou em vigor na segunda-feira (16), complementa a disponibilização gradual das justificativas no aplicativo Meu INSS, iniciada em 9 de junho.

Essa alternativa foi criada pensando nos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que tiveram descontos questionados e que, por algum motivo, não conseguem ou preferem não utilizar o aplicativo.

O que os Correios oferecem

Nas agências dos Correios, os segurados podem:

• Acompanhar o resultado das contestações já apresentadas.
• Consultar se houve descontos em seus benefícios.
• Contestar novos descontos não autorizados.
• Analisar documentos enviados por associações.
• Receber um protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando o processo pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Prazos e próximos passos

As associações e sindicatos têm um prazo de 15 dias úteis para responder a cada contestação repassada pelo INSS. As justificativas estão sendo liberadas aos poucos.

Caso a entidade não apresente documentos que comprovem a filiação e a autorização do desconto, o INSS iniciará um processo para que os valores sejam devolvidos ao beneficiário. Nesses casos, o aposentado ou pensionista não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Entretanto, se a associação ou sindicato responder dentro do prazo, alegando possuir os documentos necessários ou que a cobrança foi baseada em decisão judicial, o beneficiário terá 30 dias a partir do recebimento da resposta para se manifestar.

Essa manifestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma das agências habilitadas dos Correios.

É importante ressaltar que para ter acesso ao teor completo das respostas das entidades e à documentação apresentada, o aposentado ou pensionista deve acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade dos Correios, pois não é possível visualizar esses detalhes por telefone.

A lista de agências dos Correios habilitadas para este serviço está disponível nos sites dos Correios e do INSS, além de poder ser consultada pelo telefone 135.